Menu
SADER_FULL
quarta, 1 de abril de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
MEDICAL CENTER - POLONIO
Saúde

STJ derruba liminar que impedia ANS de monitorar e suspender vendas de Plano de Saúde

9 Out 2013 - 16h55Por STJ

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu duas liminares que impediam a Agência Nacional de Saúde Suplementar de monitorar e suspender a venda de planos de saúde considerados irregulares. A decisão é do presidente da Corte, ministro Felix Fischer.

De acordo com o processo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu suspender a execução do monitoramento do risco assistencial dos planos de saúde ofertados por operadoras e a suspensão da comercialização daqueles considerados irregulares. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a reformulação dos critérios para avaliação do indicador das operadoras.

No Superior Tribunal de Justiça, a ANS argumentou que os maiores prejudicados com as decisões são os consumidores de planos de saúde que adquirem um plano com a esperança de contar com melhores condições para assistência à saúde.

Para o ministro Felix Fischer, as liminares violam o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, ao determinar a revisão de normas que avaliam o desempenho das operadoras de planos de saúde a partir de reclamações feitas pelos consumidores. Segundo o presidente do STJ não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da agência. Além disso, Felix Fischer destacou os procedimentos da ANS que, após receber reclamação do consumidor, monitora e avalia a garantia de atendimento aos beneficiários, a partir de critérios técnicos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DEODÁPOLIS NA LISTA - ATUALIZAÇÃO
Deodápolis tem seu 1º caso suspeito de coronavírus, MS tem mais 03 novos, confira a atualização
AÇÕES DEPUTADO BARBOSINHA
Barbosinha destaca investimentos de R$ 8,5 milhões da Sanesul em Dourados
U.T.I. PARA FATIMA DO SUL
Servidora municipal busca apoio da comunidade para instalar UTI em Fátima do Sul
CORONAVIRUS NO MS
Corpo de 1ª vítima do novo coronavírus em MS é levado direto para cemitério
CORONAVÍRUS NO MS
Governo de MS prorroga para início de maio suspensão das aulas da rede estadual
AJUDA EMERGENCIAL
Auxílio financeiro deve alcançar mais de 700 mil no Estado
FÁTIMA DO SUL - CASOS DE DENGUE
ALERTA: Com quase 400 casos notificados de Dengue, sinal 'vermelho' é aceso em Fátima do Sul
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Governo abre inscrições para contratar 751 profissionais de saúde em MT
DIVINO SABOR CHURRASCARIA
Nesta 4ª Feira, a Churrascaria Divino Sabor estará servindo marmitex em Fátima do Sul
INVESTIMENTOS NA SAÚDE
Para enfrentar coronavírus, Estado garante 138 novas UTI’s, 281 leitos clínicos e 48 semi-intensivos