O Superior Tribunal de Justiça suspendeu duas liminares que impediam a Agência Nacional de Saúde Suplementar de monitorar e suspender a venda de planos de saúde considerados irregulares. A decisão é do presidente da Corte, ministro Felix Fischer.
De acordo com o processo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu suspender a execução do monitoramento do risco assistencial dos planos de saúde ofertados por operadoras e a suspensão da comercialização daqueles considerados irregulares. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a reformulação dos critérios para avaliação do indicador das operadoras.
No Superior Tribunal de Justiça, a ANS argumentou que os maiores prejudicados com as decisões são os consumidores de planos de saúde que adquirem um plano com a esperança de contar com melhores condições para assistência à saúde.
Para o ministro Felix Fischer, as liminares violam o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, ao determinar a revisão de normas que avaliam o desempenho das operadoras de planos de saúde a partir de reclamações feitas pelos consumidores. Segundo o presidente do STJ não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da agência. Além disso, Felix Fischer destacou os procedimentos da ANS que, após receber reclamação do consumidor, monitora e avalia a garantia de atendimento aos beneficiários, a partir de critérios técnicos.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com apoio do Governo de MS, Hospital do Pênfigo realiza primeiro transplante de fígado em MS
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
A guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul
Fátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede de João Donizete, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
FÁTIMA DO SUL - CIA DO BICHO
Cia do Bicho de Fátima do Sul presente na Medvep, Congresso de especialidade veterinária em Curitiba
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOA guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul
SaúdeFátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
Evento Confira as 10 galerias de fotos do 1° Arraiá do Floresta Clube de Campo em Fátima do Sul!
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOGlória de Dourados se despede de Hamilton Teixeira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
FÁTIMA DO SUL DE LUTO