O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz a idade mínima para a realização de laqueadura de 25 para 21 anos, e retira a obrigatoriedade do consentimento expresso do cônjuge para realizar a esterilização.
Além de reduzir a idade mínima para o procedimento e retirar a obrigatoriedade de autorização de terceiros, o projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.
A relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), apontou que a aprovação do projeto garante acesso a direitos básicos. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora deve seguir para sanção presidencial.
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