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terça-feira, 17 de novembro de 2026Fátima do Sul 27°
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Ministério da Saúde quer auditoria na Santa Casa antes de aumentar repasse

Por Redação
(4 min de leitura)
(Foto: Plataforma DOTHNEWS)

A superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul quer que seja realizada uma auditoria externa na Santa Casa de Campo Grande antes de aumentar o repasse mensal pedido pelo hospital para cobrir o deficit operacional de R$ 19,7 milhões no novo contrato do Sistema Único de Saúde (SUS), que está em negociação também com Município e Estado.

O aumento no repasse é discutido há mais de um ano entre o hospital e os entes públicos, mas ainda não se chegou a um denominador comum. Para a conversa, porém, não teria sido chamado o Ministério da Saúde, dono da maior fatia nos repasses acordados.

A última reunião, na semana passada, resultou em decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que estabelece que os entes municipais e estaduais oficializassem um novo contrato de 90 dias com a Santa Casa, com o reequilíbrio provisório do deficit operacional de R$ 19,7 milhões mensais, totalizando um repasse mensal de R$ 51,07 milhões.

Essa decisão do Judiciário foi baseada no quarto cenário apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em ação civil pública que pede a intervenção dos governos na Santa Casa.

Na sexta-feira, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria-Geral e da Procuradoria, protocolou uma petição na ação em que se diz contrária à intervenção que faria com que Estado e Município assumissem, pelo prazo inicial de um ano, a gestão do complexo. A prefeitura alega que “não tem estrutura para administrar um hospital com o porte e o endividamento da Santa Casa”. 

No documento, a administração municipal afirma que o acordo do novo contrato está em tramitação e que concordou com a aplicação do reajuste nos moldes do cenário 4, mas que essa preferência está condicionada ao aumento do repasse por parte da União, que é peça-chave para o negócio sair do papel.

“A adesão municipal, porém, tem como pressuposto a repartição do incremento entre os três entes. Do acréscimo de R$ 15,30 milhões mensais, R$ 7,56 milhões cabem à União e R$ 5,18 milhões ao Estado, e o acréscimo municipal é de R$ 2,56 milhões por mês”, explica a Prefeitura de Campo Grande no documento.

Contudo, o Município afirma que “a União já foi procurada, mas ainda não deu resposta nem sinalizou se aumentará sua participação no contrato”.

Segundo a petição, neste cenário, o governo federal aumentaria a parcela mensal de R$ 18,49 milhões para R$ 26,05 milhões. No caso do governo do Estado o aumento seria de R$ 5,18 milhões, e o acréscimo municipal de R$ 2,56 milhões.

Ao Correio do Estado, Ronaldo Souza, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, contrariou a versão dada pela prefeitura e disse que nem sequer foi procurado para participar da negociação, o que é o natural a se fazer para que o processo chegue nas instâncias superiores. Mas, antes de qualquer coisa, ele quer que seja feita uma auditoria externa no hospital para saber o lado certo da história.

“Para você aumentar o repasse, você tem que verificar o que está contratualizado e o que está sendo oferecido. A primeira coisa que o Judiciário tinha que fazer era ir contar os leitos, ver se todos os leitos que estão contratualizados estão sendo oferecidos, se não tem andar fechado. Eu acho que o momento agora é de fazer uma investigação sobre todo esse processo de produção, se ele está acontecendo como deve”, afirma o superintendente.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para mais esclarecimentos quanto à negociação em curso. Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Atualmente, com base na última prestação de contas disponibilizada no portal, de setembro, a Santa Casa recebeu R$ 35,9 milhões dos três entes públicos, sendo R$ 18,8 milhões da União (R$ 11 milhões de pré-fixado e R$ 7,8 no pós-fixado), R$ 9 milhões do Estado e
R$ 5,2 milhões do Município.

REFLEXO

Recentemente, em matéria veiculada pelo Correio do Estado, foi exposto que o hospital registrou uma diminuição na média mensal de internações em comparação com 2025, de 2.739 para 2.472. Ao mesmo tempo, a produção cirúrgica mensal também apresentou redução no período analisado, de 1.970 para aproximadamente 1.557 procedimentos.

Porém, mesmo com redução em ambos os dados de atividade assistencial, o tempo médio de permanência hospitalar aumentou de 5,6 dias para 5,7 dias, e a espera média para realização de cirurgias passou de 7,15 dias para 7,21 dias, o que, de acordo com o MPMS, evidencia “a persistência de dificuldades operacionais mesmo diante da redução do volume de internações e procedimentos”.

“Embora a interpretação desses indicadores exija a consideração do perfil e da gravidade dos pacientes atendidos, a elevação da mortalidade em um contexto de retração da produção hospitalar constitui mais um elemento de alerta que reforça a gravidade da crise assistencial do Hospital Santa Casa”, afirma o órgão.

SELEÇÃO BRASILEIRA / 17 minutos
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fonte: c o r r e i o d o e s t a d o

Esta notícia tem origem em fonte externa, devidamente identificada. Leia nossa Política Editorial.

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