Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 6 de junho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
AUXILIO DOENÇA

INSS antecipa pagamento de um salário mínimo de auxílio-doença

Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico

7 Abr 2020 - 15h00Por Correio Braziliense

O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.
 
Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.
 
Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.
 
“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

Prorrogação

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.
 
O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VITIMA DA COVID 19
Marido diz que tentou teleconsulta para salvar mulher da covid em MS e ninguém atendeu
CORONAVIRUS
Enfermeira paraguaia que mora em MS já infectou três médicos paraguaios
100 ANUNCIOS
Covid-19: Bolsonaro ordenou atrasar boletins para não passar em telejornais
AUXILIO EMERGENCIAL
Veja se o seu CPF foi usado e como denunciar a fraude
3º EM NÚMERO DE VÍTIMAS
Com recordes seguidos, Brasil passa dos 34 mil mortos por coronavirus
RESGATE
Bombeiros do MS fazem resgate de brasileiro com covid-19 na Bolívia; paciente está na UTI
FÁTIMA DO SUL - BOLETIM CORONAVÍRUS
Fátima do Sul tem 134 casos suspeitos, Confira o mapeamento de onde estão os 143 confirmados
FÁTIMA DO SUL - BOLETIM CORONAVÍRUS
Fátima do Sul registra mais 05 nas últimas 24h, MS mais 72 e números começam a preocupar
COVID-19
Micro e pequenas empresas terão acesso a crédito facilitado
PREVENÇÃO COVID 19
JBS adota protocolo para proteção dos colaboradores contra o coronavírus