O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do incentivo estadual de custeio destinado ao Programa Horário Estendido Noturno. A medida foi oficializada por meio da Resolução SES/MS nº 937, publicada nesta quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial do Estado, assegurando a continuidade do atendimento em horário ampliado nas USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dos municípios credenciados.
Com a prorrogação, permanece o repasse mensal de R$ 20 mil por unidade credenciada, destinado ao custeio das ações desenvolvidas durante o funcionamento noturno das unidades. Os municípios que já aderiram ao programa serão automaticamente contemplados, sem necessidade de apresentar novo Termo de Adesão.
A decisão considera a permanência do cenário epidemiológico caracterizado pela tripla carga de doenças, que exige a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis, fortalecendo o papel da Atenção Primária como porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde). Também foram levados em conta o cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes e a disponibilidade orçamentária do FESA (Fundo Especial de Saúde) para manutenção dos repasses.
Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a prorrogação do programa reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da Atenção Primária e com a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.
"O Horário Estendido Noturno tem proporcionado mais oportunidades para que a população tenha acesso aos serviços de saúde em um período compatível com sua rotina, especialmente os trabalhadores que encontram dificuldades para procurar uma unidade durante o expediente. Ao garantir a continuidade desse incentivo, fortalecemos a Atenção Primária, ampliamos o cuidado e contribuímos para um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e próximo da população", destaca o secretário.
O Programa Horário Estendido Noturno tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, oferecendo consultas, procedimentos, vacinação e outras ações de saúde em período noturno, especialmente para trabalhadores e pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.
Durante o período de prorrogação, permanecem inalterados os critérios de seleção, os indicadores de monitoramento, as obrigações relacionadas à manutenção do horário de funcionamento das unidades e as regras para suspensão e retomada do incentivo, conforme previsto na Resolução SES nº 367/2025.
A aplicação dos recursos continuará sendo comprovada pelos municípios por meio do RAG (Relatório Anual de Gestão), conforme estabelece a legislação vigente.
Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Arquivo SES
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
VIOLENCIA DOMÉSTICA
Mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica terão renda por até seis meses
ACIDENTE FATAL
'Vou ser enterrada com ele', diz mãe de adolescente morto em acidente de moto com ônibus
TRAGICO ACIDENTE
Morre segunda vítima de acidente na BR-163, em MS
SAUDE
Dengue, zika e chikungunya: Jateí faz alerta para prevenção e destaca monitoramento ao mosquito
AFOGAMENTO
Corpo é encontrado por pescadores na região da Sexta Linha, município de Fátima do Sul
Mais Lidas
08 ELEITOS DE MSCONFIRA os 08 deputados federais eleitos em Mato Grosso do Sul nas Eleições de 2026
urgenteHomem que faleceu em acidente entre Fátima do Sul e Dourados é identificado
DEPUTADOS ELEITOSVEJA quem são os 24 eleitos para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
TrânsitoHomem morre em acidente grave na BR-376, entre Fátima do Sul e Dourados
ELEIÇÕES 2026