Feminicídio Zero: MS assina compromisso para enfrentamento à violência contra a mulher

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania

No mês marcado pelo lilás, quando as ações se voltam para intensificar a conscientização social e promover medidas de prevenção em resposta à violência baseada em gênero contra as mulheres, Mato Grosso do Sul sai na vanguarda mais uma vez ao assinar a carta compromisso pelo Feminicídio Zero.

Nesta quinta-feira (1), a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, e a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, firmaram a adesão do Governo de Mato Grosso do Sul à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero.

Lançada pelo Ministério das Mulheres, a mobilização permanente pela prevenção a todas as formas de violência contra todas as mulheres expressa o compromisso do Estado e da sociedade com a promoção dos direitos humanos das mulheres e a não tolerância às violências com base em gênero.

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, acompanhada da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, na assinatura da carta compromisso. (Foto: Matheus Carvalho/Cidadania)

“Esta assinatura significa a responsabilidade de Mato Grosso do Sul assume em desenvolver uma estratégia para prevenir todas as formas de violência contra as mulheres e evitar o crime de feminicídio no Estado”, ressalta a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa. 

Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, a adesão à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero reafirma o compromisso da Cidadania. “Estamos imbuídos em traçar planos para enfrentar todos os tipos de violências contra as mulheres. Então, assinar a carta compromisso é a materialização do nosso trabalho e a garantia de que as estratégias não serão focadas apenas em agosto, e sim ao longo da nossa gestão”. 

Na prática, a assinatura da carta é o compromisso de Mato Grosso do Sul em somar às iniciativas do Governo Federal para prevenir todas as formas de violência com base em gênero contra as mulheres em sua diversidade e alcançar o Feminicídio Zero.

Articulação Nacional

O documento apresenta como objetivos da mobilização permanente:

• Promover a transformação cultural de atitudes, hábitos e comportamentos discriminatórios contra as mulheres em sua diversidade;
• Desnaturalizar a violência baseada em gênero contra as mulheres e promover a não-tolerância social a essa violência;
• Enfrentar as discriminações de gênero que reforçam os lugares de subordinação das mulheres na sociedade, subestimam suas capacidades intelectuais e de liderança, hipersexualizam os corpos de meninas e limitam o acesso ao direito de viver sem violência;
• Realizar ações voltadas para homens e meninos, de educação, conscientização, prevenção, responsabilização e de mudança de práticas discriminatórias e violentas contra as mulheres;
• Promover a compreensão da discriminação de raça, cor e gênero e as barreiras para acesso de mulheres negras e indígenas a seus direitos, transformando práticas institucionais, a fim de fomentar medidas que promovam a equidade de gênero;
• Prevenir a violência contra meninas e adolescentes preparando-as para a vida livre de violência, com liberdade e autonomia;
• Fomentar ações para mitigar os impactos da violência baseada em gênero na saúde física e mental das mulheres, em sua capacidade de decisão, autonomia e bem-estar e as consequências geradas para as famílias, comunidades e as sociedades;
• Informar sobre os direitos das mulheres garantindo acesso à informação a toda a população.

O documento ainda prevê ações integradas entre Governo Federal e Estadual como estabelecer políticas internas contra qualquer forma de violência e assédio, com canais seguros para denúncias e suportes para as vítimas, realizar campanhas de conscientização contínuas, promover seminários acerca da temática, e ainda colaborar com organizações que oferecem apoio a mulheres em situação de violência, disponibilizar apoio jurídico e psicológico, promover  a inclusão de mulheres em posições de liderança dentro das instituições e apoiar políticas públicas e legislações que busquem combater o feminicídio.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania

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