Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
decisão

Estado terá que prover medicamento para paciente com lúpus

23 Jan 2014 - 13h17Por TJ

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso agravado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Com a decisão, o Estado terá que prover o medicamento Micofenolato de Mofetila 500mg, na dose de 1,5g, duas vezes ao dia, para o paciente J.J., portador de lúpus eritematoso sistêmico e nefrite lúpica.

O agravante alegou, ao recorrer, que a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) elenca o princípio da integralidade nas ações e serviços de saúde no SUS, que, apesar disso, não autoriza a violação ao princípio da igualdade, privilegiando alguns cidadãos em detrimento de outros, sobretudo quando assistidos por médico particular.

Esclareceu também que aludido princípio alcança apenas aqueles tratamentos, fármacos e procedimentos padronizados pelo sistema público. Quando o cidadão aciona o Judiciário solicitando remédio que não está relacionado nos protocolos clínicos ou listas do Sistema Único de Saúde - SUS, este não tem legitimidade para responder, vez que transborda a integralidade.

O agravado, por sua vez, justificou que todos os tratamentos alternativos anteriores não alcançaram o resultado terapêutico esperado. O tratamento solicitado, por sua vez, funcionaria como forma de evitar evolução para falência renal terminal como sequela definitiva da doença.

Ao justificar sua decisão, o relator do processo, Des. Divoncir Schreiner Maran, foi incisivo ao dizer: “há uma notória desproporcionalidade entre os bens jurídicos colocados em exame, pois o Poder Judiciário deve optar por proteger de imediato a vida do agravado em detrimento de eventual prejuízo financeiro do Estado”.

Processo n°  4012786-47.2013.8.12.0000

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

Foto: Washington Lima / Fátima Em Dia AÇÕES DA PREFEITURA DE FÁTIMA DO SUL
Parceria entre Secretaria de Saúde e Hospital do Amor leva exames da Carreta a Culturama e Fátima
FOTO: GEONE BERNARDO PREVISÃO DO TEMPO
De chuva fraca a tempestades: MS tem previsão de tempo instável nesta quarta-feira
Foto: Roberto Suguino/Agência Senado AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS lança programa para conscientizar servidores a promover cidadania às pessoas com defic
Fotos e texto: Danielly Escher, Comunicação Governo de MS AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em hospital onde volta à natureza emociona, aves são maioria e 2 mil animais silvestres já foram ate
Comunicação Governo de MS, com informações da Energisa MS AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Conscientização ambiental em escolas de MS faz plantio de mudas e aborda até cuidados com rede elétr

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos