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Bolsonaro recua e revoga decreto que facilita privatização dos postos do SUS

Criticado como antidemocrático e inconstitucional, medida faria parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

29 Out 2020 - 09h17Por Correio do Estado

Em menos de 24h, Bolsonaro revoga decreto que abriria caminho para privatizações no Sistema Único de Saúde. Informação foi dada pelo próprio Presidente da República em entrevista para a CNN Brasil, na tarde desta quarta-feira (28). 

Altamente criticado, o decreto previa que a iniciativa privada pudesse assumir a administração de Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Dessa forma o setor de saúde pública faria parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o decreto causou revolta do momento em que veio à tona. 

Um dos trechos polêmicos é o que trata “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios". 

Membros de partidos de oposição protocolaram Projetos de Decreto Legislativos (PDL) na Câmara para vetar os efeitos da medida. 

Em entrevista ao Estadão, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que o decreto só permite ao governo federal oferecer apoio a Estados e municípios que queiram inserir investimento da iniciativa privada em suas UBS.

Especialistas consideraram como inconstitucional a medida durante todo o tempo em que esteve em vigor. 

O PPI é um programa que estuda privatizações em vários setores da economia. 

Um dos argumentos mais difundidos, e presente em nota do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é que houve falta de diálogo em uma decisão direta da presidência sem consulta a entidades civis.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas”, ressalta o conselho em comunicado assinado pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto. 

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