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Agepen mantém suspensão de visitas em quatro unidades penais

A medida foi oficializada por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).

30 Dez 2020 - 17h00Por Portal do MS

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou por mais 15 dias a suspensão temporária das visitas presenciais no Estabelecimento Penal de Amambai, Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí e Estabelecimento Penal de Nova Andradina; as visitas nestes locais estão interrompidas desde o dia 14 deste mês.

Também foi determinada a paralisação das visitas presenciais por igual período na Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã. A medida foi oficializada por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).

Segundo a agência penitenciária, as suspensões estão sendo analisadas caso a caso, juntamente com as direções das unidades prisionais sendo, até o momento, definidas nesses quatro presídios, que continuam com o oferecimento dos encontros dos internos com familiares por meio virtual. A medida é uma forma de assegurar a saúde dos custodiados e servidores, bem como conter a disseminação do coronavírus.

Conforme a publicação, se faz necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pela Covid-19 nos municípios de Amambai, Naviraí, Nova Andradina e Ponta Porã, bem como o alto índice de ocupação dos leitos especializados no tratamento da Covid-19 nessas regiões.

Além disso, leva em consideração a vulnerabilidade da população carcerária, por conta do encarceramento coletivo, bem como, as características arquitetônicas das unidades prisionais.

Confira na íntegra a publicação na página 113 do DOE (clique aqui).

Texto: Assessora de Comunicação da Agepen/MS

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