A Delegacia de Anaurilândia, esclareceu um caso de maus-tratos a animal que ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias.
Circulou na internet um vídeo em que um homem aparece praticando ato de zoofilia contra um cão. Após as imagens viralizarem, surgiram informações de que o crime teria ocorrido em Anaurilândia, o que levou à instauração de inquérito policial para apurar os fatos.
A equipe de investigação da Polícia Civil realizou diligências, identificando e localizando o autor.
Ele foi formalmente indiciado com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que tipifica como crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
No caso em questão, o crime é considerado qualificado por se tratar de cão, o que aumenta a gravidade da pena.
Na prática, a lei pune quem maltrata, fere ou abusa de animais, mas quando a vítima é um cão ou um gato, a sanção é maior: a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de ter a guarda de animais no futuro.
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