Menu
SADER_FULL
terça, 24 de novembro de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ZANZI
congresso

Votação do Marco Civil da Internet é adiada por mais uma semana

12 Mar 2014 - 17h20Por Agência Brasil

Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto.

"Recebi um apelo do ministro [Aloizio] Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem", disse hoje (12) Alves.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro.

Ontem (11), havia previsão de que os deputados debatessem o mérito do texto apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), mas, diante da crise entre a bancada do PMDB na Câmara e o Palácio do Planalto, que acabou resultando na aprovação de uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, o governo decidiu recuar e o texto não foi debatido.

O principal entrave é com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha, que também apresentou um texto alternativo para a proposta, critica o ponto que define a neutralidade de rede, princípio pelo qual não deve haver discriminação no tráfego de dados de usuários e provedores.

Brasília - O deputado Alessandro Molon faz a leitura do relatório do Marco Civil da Internet. A votação da matéria ficou para a próxima semana (José Cruz/Agência Brasil)O    deputado    Alessandro   Molon,  relator    do       Marco Civil da InternetJosé Cruz/Agência Brasil

 

O governo defende o princípio. Molon disse que a proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil  e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos provedores de conteúdo ou de conexão em detrimento de concorrentes.

"Esse não é um projeto de governo, é um projeto de país. É um projeto que foi feito pela sociedade civil brasileira. Eles pedem uma internet para todos, que não retome a exclusão digital, que não crie uma internet para ricos e outra para pobres" disse Molon.

Para o deputado, caso a neutralidade de rede não seja aprovada, o acesso à internet vai acabar ficando similar ao dos planos de TV por assinatura. "Esse princípio é similar ao da TV a cabo, em que os planos com todos os canais só podem ser pagos por poucas pessoas, e isso vai criar uma exclusão digital para mais de 100 milhões de brasileiros", argumentou Molon.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LUTO DE 3 DIAS EM MS
Governo de MS decreta luto de três dias por morte de ex-deputado Roberto Orro
GLÓRIA DE DOURADOS - MESA DEFINIDA
GRUPO FECHADO: Formada mesa para comandar os trabalhos no biênio 2021/2022 em Glória de Dourados
GOVERNO PRESENTE EM DOURADOS
GOVERNO PRESENTE: Obra do acesso do Aeroporto à BR-463 contempla pedido de Barbosinha em Dourados
EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Protocolo de Volta às Aulas da Rede Estadual prevê ensino híbrido em 2021
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Unidades de resgate entregues aos bombeiros são as mais modernas do Brasil, afirmam militares
BLOCO NÃO GANHEI
69 candidatos formam 'bloco do não ganhei' e pedem recontagem em MS
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em nova parceria, Estado e bancada federal entregam unidades de resgate para 05 cidades de MS
EMOÇÃO
Mara Caseiro assume vaga de Onevan de Matos na Assembleia Legislativa
SUB JUDICE
Angélica e mais três cidades de MS ficam sem prefeito eleito e podem ter nova votação
Fachada da Câmara Municipal em Campo Grande. (Foto: Paulo Francis) - CÂMARA DE CAMPO GRANDE
Em 2021, Câmara de Campo Grande terá 7 "milionários"; veja a lista