Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 30 de julho de 2021
Busca
Paranaíba

Vereador de Paranaíba é afastado após mandar publicar decreto afastando o prefeito

4 Set 2014 - 17h05Por Perfil News

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, um vereador de Paranaíba foi afastado de suas funções na Câmara Municipal por 30 dias, por abuso de autoridade. A aplicação de medidas cautelares, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal, foi solicitada por meio da 3ª Promotoria Justiça Criminal do município e ajuizada Promotor de Justiça Fabio Goldfinger.

A decisão, que teve parece favorável do Juiz da Vara Criminal de Paranaíba, determina que o vereador, além de não poder comparece na Câmara Municipal, não tenha contato algum com funcionários do Poder Legislativo Municipal durante 30 dias.

ABUSO DE AUTORIDADE

A suspensão do vereador de deu após sua solicitação, junto ao Presidente da Casa de Leis, de que o Prefeito fosse afastado por meio de um Decreto Legislativo. O fato aconteceu no dia 18 de agosto, após a discussão e aprovação de um requerimento que tratava de possíveis infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal.

Como a solicitação do vereador não possuía amparo Regimento Interno da Câmara, o Presidente da Casa de Leis encerrou a Sessão cumprindo o Regimento Interno, tendo em vista que o documento que necessitaria de um exame mais apurado da Casa de Leis.

No dia seguinte a sessão, o vereador dirigiu-se a Câmara Municipal, após o encerramento do expediente e determinou, mediante ameaça, a uma servidora que publicasse um Decreto Legislativo por ele elaborado, decretando o afastamento do Prefeito, assinado somente por ele.

Mesmo com a tentativa do Presidente da Câmara Municipal, juntamente com sua assessoria jurídica, de conter o ato abusivo, o Decreto Legislativo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Além disso, no dia 20 de agosto, o vereador informou a população do município que o Prefeito Municipal encontrava-se afastado de suas funções por 180 dias e a posse ao Vice-Prefeito deveria de ser imediata.

PUNIÇÃO

O Promotor Público requereu também, que o fato fosse comunicado à Câmara Municipal, Justiça Eleitoral e ao Procurador Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul (Órgão de Execução do Ministério Público Federal) que atue na seara eleitoral, a fim de que tomem as medidas que entenderam serem cabíveis.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PAGAMENTO NA CONTA
Governo de MS deposita folha de julho nesta sexta e injeta R$ 408 milhões na economia
NOVA ANDRADINA
Sindicatos rurais da regional de Nova Andradina alinham demandas de infraestrutura prioritárias
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em Rio Brilhante, Riedel assina ordem para recapeamento de avenida e visita obras Corpo de Bombeiros
PAGAMENTO AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo paga servidores neste fim de semana; folha de julho injeta R$ 408 milhões na economia
DEPUTADO BARBOSINHA AÇÕES DEPUTADO BARBOSINHA
Barbosinha destina R$ 650 mil em emendas na saúde para 16 cidades
REINALDO AZAMBUJA - VOLTA ÀS AULAS VOLTA ÀS AULAS EM MS
AULAS PRESENCIAIS: Escola estão prontas e preparadas para receber os alunos, destaca governador
CRISE HÍDRICA
Novas fontes preparam MS para a crise hídrica, ressalta governador
USINA REATIVADA
Reativação de usina ajuda na geração de empregos, ICMS e produção de energia, diz governador
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Riedel: 'Ilumina Pantanal levará desenvolvimento para milhares de pantaneiros'
Governador Reinaldo Azambuja destacou viés social do programa Ilumina Pantanal (foto: Edemir Rodrigues) AÇÕES DO GOVERNO DE MS
MS é referência nacional em energia renovável, diz ministro de Minas e Energia