Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 2 de março de 2021
SADER_FULL
Busca
campo grande

Tribunal de Contas condena prefeito da Capital, por 6 a 1, devido atos ilegais

31 Out 2013 - 17h20Por Campo Grande News

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, durante sessão secreta realizada ontem, atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP) que foram investigados pela Inspeção Extraordinária. O placar foi de seis votos a um.

Em razão da dificuldade em consolidar os votos divergentes dos conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid o acórdão dos conselheiros ainda não foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas, o que deve acontecer amanhã.
Como já era esperado, as suplementações orçamentárias de verbas feitas pelo prefeito Bernal, os quais foram considerado “remanejamentos” pelos vereadores, foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Essa, aliás, foi a única parte dos atos financeiros de Bernal que não foi considerado ilegal ou irregular.

Um dos atos julgados irregulares foi a contratação feita por Bernal do Posto Emenuelle Ltda para fornecer combustível à municipalidade, no valor R$ 855 mil, tendo depois ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau). Foi acatado o parecer do procurador José Aêdo Camilo, do Ministério Público Especial junto ao TCE, que considerou que Bernal realizou ato ilegal ao romper contrato com o Auto Posto Trokar, para criar “situação de emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, o Posto Emanuelle Ltda.

A contratação de servidores emergencialmente para a luta contra dengue também foi considerado irregular.

O processo sobre Bernal vem tramitando sob sigilo no TCE. A tramitação do processo no plenário do TCE começou no dia 2 de outubro, mas foi interrompido em razão de pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Chadid. A Inspeção Extraordinária nas contas de Bernal foi aprovada há seis meses, no dia 10 de abril.

Com a condenação, Bernal terá de pagar multas e cancelar contratações consideradas ilegais. Pode, contudo, recorrer da decisão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

APROVADO NA ALEMS
APROVADO: 'Fura-filas' da vacina podem ser multados em mais de R$ 90 mil em MS
Governador de MS, Reinaldo Azambuja, em entrevista coletiva esta manhã (Foto: Paulo Francis) CORONAVÍRUS EM MS
Reinaldo critica "politização da pandemia" e diz que "idiota" espalha fake news
TEMPORADA DE PESCA
Começa temporada de pesca; cota estipulada pelo Governo de MS é um exemplar e cinco piranhas
DETRAN DIGITAL
Proprietários de veículos e condutores agora devem atualizar endereços pela internet
0EDC1309 372D 4384 B081 5776BA30B35B FAKE NEWS
SES desmente fake news e esclarece vídeo de camas hospitalares guardadas no Albano Franco
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Para atender região de fronteira, governo assina contrato para obra de R$ 45 milhões na MS-270
nota ms premiada NOTA MS PREMIADA
SERÁ QUE FOI VOCÊ?, sortudos acertam sena e dividem prêmio de R$ 100 mil da Nota MS Premiada
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com novo cronograma, complexo hospitalar de Corumbá está com 85% de sua estrutura pronta
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Inédita no país, granja em Dourados usa ração líquida e novas tecnologias da Suinocultura 4.0
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS paga R$ 392 milhões em salários nesta segunda-feira