O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, durante sessão secreta realizada ontem, atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP) que foram investigados pela Inspeção Extraordinária. O placar foi de seis votos a um.
Em razão da dificuldade em consolidar os votos divergentes dos conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid o acórdão dos conselheiros ainda não foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas, o que deve acontecer amanhã.
Como já era esperado, as suplementações orçamentárias de verbas feitas pelo prefeito Bernal, os quais foram considerado “remanejamentos” pelos vereadores, foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Essa, aliás, foi a única parte dos atos financeiros de Bernal que não foi considerado ilegal ou irregular.
Um dos atos julgados irregulares foi a contratação feita por Bernal do Posto Emenuelle Ltda para fornecer combustível à municipalidade, no valor R$ 855 mil, tendo depois ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau). Foi acatado o parecer do procurador José Aêdo Camilo, do Ministério Público Especial junto ao TCE, que considerou que Bernal realizou ato ilegal ao romper contrato com o Auto Posto Trokar, para criar “situação de emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, o Posto Emanuelle Ltda.
A contratação de servidores emergencialmente para a luta contra dengue também foi considerado irregular.
O processo sobre Bernal vem tramitando sob sigilo no TCE. A tramitação do processo no plenário do TCE começou no dia 2 de outubro, mas foi interrompido em razão de pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Chadid. A Inspeção Extraordinária nas contas de Bernal foi aprovada há seis meses, no dia 10 de abril.
Com a condenação, Bernal terá de pagar multas e cancelar contratações consideradas ilegais. Pode, contudo, recorrer da decisão.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
PROCESSO SELETIVO
Prefeitura de MS abre processo seletivo com salários de até R$ 3,2 mil, veja como fazer
AÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MS
Em reunião, prefeito de Sorocaba e presidente da ALEMS falam sobre pacto federativo
PESQUISA
Eleitores consideram Riedel 'eficiente' e garantem 81% de aprovação do governo, veja os números
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Mato Grosso do Sul brilha na FIDI 2025 e conquista três prêmios de turismo inteligente
AÇÕES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MS
Agora é Lei: Entidades sociais são declaradas de Utilidade Pública Estadual
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL - NOTA DE ESCLARECIMENTOClínicas Daytop Brasil e Hazelden BR divulgam NOTA de ESCLARECIMENTO PÚBLICO em Fátima do Sul
VIAGEM DOS SONHOS Estudantes da Emanuel Pinheiro Vila Rica, fazem história com viagem dos sonhos a Porto de Galinhas
LUTO FÁTIMA DO SULFátima do Sul se despede da guerreira Vena Fernandes
TurismoPescadora amadora fisga Jaú de 1,36 m na Barra Dourada do Rio Brilhante
DOURADOS - AÇÕES MARÇAL FILHO