O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) divulgou, na manhã de hoje (2), informações sobre o que é permitido e o que é proibido nesta reta final das eleições gerais deste ano. A principal novidade é a proibição dos famosos selfies no momento da votação.
Segundo o corregedor do órgão, desembargador João Maria Lós, esta quinta-feira é o último dia para exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. Ele também revela que este ano o cidadão não pode levar maquina fotográfica, celular ou filmadora até o local de votação. “Quem quiser fazer um selfie será proibido”, diz.
A medida visa combater práticas irregulares que comprovem a compra de voto. “Ficam proibidos também comícios e reuniões políticas, eles podem começar hoje e se estender até às 7hs da manhã da sexta-feira (3). E no sábado ainda são permitidos as caminhadas, carreatas e o uso de cavaletes, cartazes e bonecos ao longo da via pública”, explicou o magistrado, que emenda que o dia anterior ao pleito é o último para propaganda paga nas mídias impressas.
De acordo com o desembargador a grande onda de cavaletes que inundou as principais ruas do centro da Capital estão com os dias contas, esta é a última eleição com permissão para estes instrumentos de propaganda política.
A Justiça Eleitoral sugere que o eleitor leve uma lista com seus candidatos para a urna no dia da eleição, para facilitar o processo. “É permitida uma manifestação solitária no domingo, 5 de outubro. Já a aglomeração de cabos eleitorais é proibida”, revela. Em todo o Estado, há pouco mais de 1,8 milhão de eleitores, deste, apenas aproximadamente 86 mil votam no sistema biométrico (recadastramento biométrico dispõe de recursos para atendimento às pessoas com dificuldades ou limitações para identificação digital, e deverá ser aplicado em todo o país nas próximas eleições).
João Maria Lós explica também que em virtude do baixo número de prisões registradas nas eleições anteriores, este ano não teremos os chamados "cadeiões". “No último pleito foram três pessoas presas no ginásio Dom Bosco. Por isso, optou-se que as pessoas detidas sejam encaminhadas para as Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) e Polícia Federal. Mas, teremos sim repressão e prisão em caso de cometimento de crime eleitoral”.
Lei Seca – Novamente nestas eleições fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do dia 05 de outubro, em bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público no Estado. O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência.
“É permitida a venda em supermercados, padarias e conveniências, desde que a pessoa leve para consumir em casa”, pontua. A medida visa prevenir que o eleitor embriagado tumultue o local de votação e acabe detido pela polícia.
Denúncias – Até agora o sistema de Web Denúncia do TRE já recebeu 318 denúncias de irregularidades eleitorais, como reclamações contra os cavaletes e cartazes em vias públicas, telemarketing e compra de votos. A maioria, 209 representações, partiram de eleitores da Capital. A ferramenta estará disponível também no dia do pleito.
Apuração – O nome do novo governador do Estado, ou dos dois que disputarão o segundo turno, bem como dos parlamentares que terão quatro anos de mandato na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, deverão ser conhecidos até 21 horas do domingo (5).
“Depende das circunstâncias. Mas, nós temos sido um dos primeiros Estados do Brasil a finalizar a apuração. Isso porque temos a dificuldade de começar uma hora depois dos demais”, finalizou o desembargador.
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