Tereza Cristina defende recursos do Fust para ampliar internet em escolas públicas

A senadora Tereza Cristina (PP) defendeu, nesta quarta-feira (11), a garantia de recursos para ampliar o acesso à internet em escolas públicas e comunidades afastadas dos grandes centros. Durante a votação no Senado Federal do projeto que impede o bloqueio de verbas do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a parlamentar ressaltou que o contingenciamento compromete a execução de políticas públicas e dificulta a continuidade de ações voltadas à inclusão digital.

Ao defender a proposta, Tereza Cristina lembrou iniciativas de expansão da conectividade em comunidades quilombolas e escolas indígenas, realizadas em parceria com o então ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Astronauta Marcos Pontes. Para a senadora, os recursos destinados a essas finalidades precisam estar efetivamente disponíveis para que os projetos saiam do papel e alcancem quem mais precisa.

A manifestação ocorreu durante a aprovação do PLP 230/2025, que proíbe o contingenciamento das despesas do Fust e impede que os recursos do fundo sejam destinados a reservas de contingência. A matéria foi aprovada em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial.

O projeto também estabelece que pelo menos 50% das receitas anuais do fundo sejam destinadas a financiamentos não reembolsáveis, modalidade em que os recursos não precisam ser devolvidos. A mudança amplia a capacidade de investimento em localidades onde não há interesse comercial das operadoras de telecomunicações, como comunidades rurais, regiões isoladas e áreas de difícil acesso.

Atualmente, o Fust tem receitas estimadas em R$ 465,6 milhões para 2026, já descontada a renúncia de receita concedida às operadoras. O fundo foi criado para ampliar a oferta de serviços de telecomunicações, reduzir desigualdades regionais e incentivar novas tecnologias de conectividade.

Outra medida aprovada prorroga até 31 de dezembro de 2031 o benefício que permite às operadoras reduzir em até 50% sua contribuição ao Fust, desde que realizem investimentos próprios em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do fundo. Pela legislação atual, o incentivo terminaria em dezembro de 2026.

O texto também amplia as exigências de transparência e prestação de contas. Órgãos e entidades públicas ou privadas que receberem recursos do fundo deverão apresentar informações sobre os serviços executados, incluindo indicadores de qualidade, desempenho e disponibilidade da conexão à internet.

A proposta foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP), que defendeu a importância de garantir a aplicação dos recursos na expansão da conectividade. Durante a discussão, parlamentares ressaltaram que a internet é um instrumento essencial para ampliar o acesso à educação, à informação e às oportunidades de desenvolvimento.

Com a aprovação, o Senado dá mais um passo para assegurar que os recursos do Fust sejam utilizados em sua finalidade principal: levar conectividade a regiões e populações que ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet.

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fonte: m i d i a m a x

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