Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 13 de agosto de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
REGRAS PARA 2014

STF dá poder ao MP de questionar candidatura a qualquer momento Comente

18 Dez 2013 - 17h38Por UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (18), por um placar de 7 a 4, que o MPE (Ministério Público Eleitoral) tem legitimidade para questionar o registro de uma candidatura a qualquer momento. A medida tem validade já para as eleições de 2014.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que a Constituição garante ao MPE o "dever de defender a democracia" e "atuar como fiscal da lei".

O caso chegou ao Supremo após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter rejeitado, conforme regra até então em vigor, um recurso do MPE por entender que ele só poderia questionar uma candidatura se já tivesse se manifestado na hora em que o pedido foi apresentado.

No entendimento dos ministros do Supremo, porém, o Ministério Público pode recorrer mesmo quando não tiver questionado eventuais irregularidades no prazo inicial.

O tribunal determinou, porém, que a norma não valerá para eleições passadas porque poderia colocar em risco a "segurança jurídica", uma vez que candidatos eleitos poderiam ser afetados.

A decisão diz respeito ao caso do enfermeiro Sebastião Ramos, que pretendia disputar vaga de vereador pelo PSB em Nova Friburgo (RJ) nas eleições de 2012, mas teve o registro negado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Programa do Governo MS beneficia Agricultura Familiar e assegura comida para famílias carentes
AÇÕES DO DEPUTADO BARBOSINHA
Barbosinha pede a Tereza Cristina recursos para construir uma Ceasa em Dourados
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS lança licitação para obra de asfalto na MS-270 em Ponta Porã
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
“Estamos saindo na frente”, diz Reinaldo sobre projeto de concessão da Sanesul
COVID-19
Em sessão remota, Eduardo Rocha pede um minuto de silêncio pelas mais de 100 mil mortes por covid-19
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Revitalização da Mato Grosso tem custo reduzido e quilômetro sai por R$ 759 mil
DEODÁPOLIS - NAS REDES SOCIAIS
Márcio Teles pede reativação do centro cirúrgico do HMCR em Deodápolis
DEU RUIM - OZONIOTERAPIA
COVID: Deputada que apoia aplicação de ozônio no combate ao coronavírus é internada com covid-19
PROCESSO SELETIVO
Governo divulga resultado preliminar de processo seletivo para área da saúde
100 MOTIVAÇÃO
Desiludido e com medo de contágio, eleitor de MT vai sumir das urnas