Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 20 de junho de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
CONGRESSO

Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial

27 Nov 2013 - 09h55Por G1

O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação.

Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.

Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.

A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.

A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Divergência
Durante a votação, senadores divergiram se mantinham ou não sigilosa a votação para escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, conforme determina regimento interno das Casas. A manutenção só foi possível porque o plenário rejeitou um destaque que abria todos os tipos de deliberações do Poder Judiciário.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos senadores que criticou a retirada desse dispositivo. "A eleição da Mesa não é tratada do ponto de vista da Constituição. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria, proibiria qualquer tipo de votação secreta, e, com isso, também a eleição da Mesa. Como não foi proibido, isso ficará no âmbito regimental".

Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, defendeu que todas as votações, com exceção das indicações de autoridades, deveria ser aberta, independentemente do que diz o regimento interno.

"A regra é votação aberta. Excepcionalmente possível fechá-la desde que a Constituição determine. Se o regimento dessa casa isso estabelece, ele é inconstitucional. Entender que alteramos a Constituição e permitimos que o regimento diga de forma adversa, isso é um absurdo", afirmou Taques.

O entendimento de Taques foi seguido pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR). "A regra da Constituição é voto aberto. Quando o voto é secreto ele é explicitado [no texto constitucional]", disse. Para ele, a aprovação – ainda que parcial – da PEC se deu devido à "pressão da sociedade".

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou sobre o tema apenas no final da discussão, quando plenário já tinha decidido pelo fim da votação secreta nas apreciações de vetos. O tucano, provável candidato à Presidência da República em 2014, defendeu o sigilo alegando "fortalecimento" do Parlamento frente o Executivo.

"Eu não gostaria, aqui, no momento em que caminhamos para o final dessa votação, de pecar pela omissão", disse. "O voto secreto para avaliação de vetos presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento. Gostaria de ter tido a oportunidade de poder ter aprovado o veto secreto apenas nessa circunstância, mas isso é voto vencido", afirmou Neves.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

O pagamento das emendas parlamentares é um compromisso do Governo do Estado com os deputados AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Riedel vai pagar R$ 72 milhões em emendas parlamentares de MS
Fotos: Téo Pini, Agesul e CBMMS  AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Bombeiros e Agesul atuam para preservar pontes, vegetação e moradias de ribeirinhos no Pantanal
Fotos: Bruno Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Nota A: gestão estadual mantém transparência em demonstrativos contábeis e fiscais
João Prestes, Comunicação Semadesc AÇÕES DO GOVERNO DE MS
MS já aplicou R$ 54 milhões em multas por incêndios no Pantanal, e mutirão vai acelerar processos
Foto: Washington Lima / Fátima Em Dia FÁTIMA DO SUL - REVITALIZAÇÃO HORTO FLORESTAL
Prefeita supervisiona de perto a revitalização do Horto Florestal em Fátima do Sul; ASSISTA O VÍDEO

Mais Lidas

FOTOS: ELIAS FERREIRA / LUPA NEWSJATEÍ - FESTA DA FOGUEIRA 2024
Atração nacional: Fogueira gigante de Jateí entra na fase final de levantamento
FRIO - FOTO: O CORREIO NEWSINVERNO CHEGANDO
Inverno chega nesta quinta-feira com pancadas de chuva e temperatura baixas, confira a previsão
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede do senhor Valmir Brito, pai das professoras da REME Vilma e Vanilda
Anne Carolline Barros, de 25 anos, morreu no início da tarde desta segunda-feira (17) (Foto: Reprodução Rede social) - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWSACIDENTE FATAL
TRAGÉDIA: Médica recém-formada morre após colisão em poste
Evento
Veja a galeria de fotos do dia 15/06 público e show do Detonautas em Vicentina 37 anos