Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 18 de fevereiro de 2020
SADER_FULL
Busca
NO SENADO

Projeto que obriga presidiário a pagar por suas despesas avança no Senado

Projeto que obriga presidiário a pagar por suas despesas avança no Senado

12 Fev 2020 - 19h30Por Correio do Estado

Projeto de lei que prevê a obrigação do o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão e Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, do ex-senador Waldemir MOka, agora vai para análise em plenário.  

O texto chegou a ser levado para o plenário em julho de 2019, na forma de um substitutivo, protocolado pela senadora Soraya Thronicke. Na época, porém, os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ.  

Em novo substitutivo, o relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou substitutivo para deixar claro que os presos de baixa renda poderão trocar o pagamento das despesas, por trabalho nos presídios.  

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.

Projeto foi proposto pelo ex-senador de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka - Arquivo

 

DÍVIDA

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, apontou o relator.

Deixe seu Comentário

Leia Também

IVINHEMA - AÇÕES GOVERNO DE MS
'É um palácio', diz mulher sobre casa entregue pelo Governo de MS em Ivinhema
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo entrega casas e anuncia novos investimentos em Sete Quedas
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com obras de R$ 29 milhões, 241 casas serão entregues em duas cidades pelo Governo de MS
IVINHEMA E SETE QUEDAS
Governador entrega hoje asfalto e moradia; “sonho de mais de 15 anos”, revela diarista
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Campo Grande, Dourados e Três Lagoas terão novos hospitais até o fim do ano
INVESTIMENTOS NA SAÚDE
Fátima do Sul, Vicentina, Jateí e 39 cidades de MS receberão equipamentos de saúde
ENCONTRO ESTADUAL SAÚDE
Governador e Ministro da Saúde assinam termo de cooperação em evento sobre saúde
ATENTADO A ESCLARECER
Deputado federal de MS diz que seu carro foi atingido por 5 tiros e que revidou
PREVENÇÃO E COMBATE
SES reúne profissionais para discutir combate a dengue, sarampo e coronavírus
COMBATE NA FRONTEIRA
Ao lado de Toffoli, Azambuja pede maior presença federal na fronteira