FOTO: ASSESSORIAPara impedir que pessoas furem fila na vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso do Sul o deputado Barbosinha (DEM-MS) apresentou, nesta quinta-feira (11), importante projeto de lei para determinar multa aos cidadãos e agentes públicos que “burlarem” a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização contra a doença.
As multas podem ultrapassar os R$ 88 mil. Os valores da penalidade são definidos pela Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms), que na cotação de fevereiro está valendo R$ 36,71.
Para justificar a proposta o parlamentar ressaltou que: “As pessoas que buscam furar a fila da vacinação estão sendo imunizadas antes dos grupos prioritários. É necessário, portanto, uma rápida resposta desta Casa de Leis para coibir comportamentos criminosos e evitar prejuízos ao que foi determinado nos planos vigentes de imunização”.
De acordo com o projeto podem ser multados: o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos - que deram a ordem da imunização, e a pessoa imunizada ou seu representante legal.
Comprovada a infração do agente público, a multa aplicada será de até 650 Uferms (R $23.861,50). Já a pessoa imunizada, que recebeu a vacina indevidamente, ou seu representante legal será multado em até 1.200 Uferms, o que equivale a R$ 44.052,00. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro (baseado em 1.200 Uferms) podendo chegar a R$ 88.104,00; ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
Nos casos em que o “fura-fila” for agente público, com mandato eletivo, o mesmo poderá ser afastado de sua função, observados os ritos previstos na legislação. As penalidades previstas na lei não se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina.
Barbosinha solicitou que o projeto tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A legislação prevê que os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governador discute ações para conter estragos da chuva em Jardim, Guia Lopes e Caracol
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
MS lidera redução de emissões com etanol e avança em transição energética, aponta relatório da FGV
AÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MS
Refeitório: Deputados da ALEMS inauguram espaço sustentável para refeições
JATEÍ EM BRASÍLIA
Prefeita se une à Câmara e vai para Brasília em busca de recursos ao município de Jateí
AÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MS
Ordem do Dia: 04 projetos são aprovados na sessão desta terça-feira na ALEMS
Mais Lidas
CONCURSOS E SELEÇÕES EM MSPrefeitura abre PROCESSO SELETIVO com 117 vagas e salário de até R$ 4,8 mil
DEODÁPOLIS DE LUTO Deodápolis se despede do Elessandro Pereira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
Policial Carro fura bloqueio da polícia, na tentativa fuga suspeito foge pelo milharal em Vicentina-MS
Região'Homem, este chão me pertence': ataque de onça a caseiro vira poesia e gera comoção
FÁTIMA DO SUL DE LUTO