Urna eletrônica usada nas eleições - GoogleDevido à tragédia da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional brasileiro
aprovou em julho, após discussões com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma
Emenda Constitucional que alterou o calendário para as eleições municipais deste ano,
transferindo do mês de outubro para novembro. No entanto, os brasileiros mais
experientes provavelmente devem se recordar que o dia 15 de novembro, além de ser o
feriado da proclamação da República no Brasil, foi entre 1966 e 1989, o dia da
realização das eleições municipais e estaduais. Eleições presidenciais diretas não
existiam, eram os tempos da ditadura militar.
A data das eleições no Brasil, do mês de novembro para outubro, foi alterada
com a Constituição de 1988, que colocou o primeiro domingo de outubro para a
realização do primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês para o caso de
segundo turno. A primeira eleição presidencial após o fim da ditadura, ocorrida em
1989 foi a última no dia 15 de novembro, para o primeiro turno. Em 1990, no pleito
para governadores, deputados estaduais, federais e senadores em todo País, as eleições
voltaram a ocorrer em outubro. Digo voltaram, pois na década de 1950 e na primeira
metade de 1960, elas ocorriam nesse mês.
Na verdade, mudanças nas datas das eleições e no sistema eleitoral brasileiro
são as coisas mais comuns do que se imagina. Desde o período colonial, o sistema
sofreu várias alterações, na maioria dos casos para beneficiar os poderosos.
Resumidamente, é possível fazer um histórico do direito ao voto no Brasil. Conforme
escreveu o cientista político Jairo Nicolau, logo no início da dominação portuguesa, a
partir de 1532, as primeiras vilas fundadas tiveram eleições para escolha de alguns
cargos. Contudo, o direito de participar era apenas dos chamados “homens bons”,
possuidores de riqueza material, como terra, e militares ligados à alta burocracia.
Durante o Império, por meio da Constituição de 1824, ficou estabelecido o
voto censitário, ou seja, baseado na renda anual das pessoas, e a divisão da população
que tinha o direito de voto em votantes e eleitores. No caso da renda, segundo vários
autores sobre o tema, a renda exigida permitia que um significativo número de homens
pudesse ser votante (o que escolhia o eleitor) e eleitor (o que escolhia os deputados e
1 Mestre em História pela UFGD e Professor em Fátima do Sul. Atua como Mesário nas eleições, desde
2004, contribuindo com o exercício do voto.
senadores). Contudo, uma lei aprovada em 1881, pelos políticos liberais passou a exigir
que o eleitor fosse alfabetizado. Isso gerou uma diminuição drástica no número de
participantes das eleições. É preciso lembrar que escravos, mulheres, índios e soldados
estavam fora desse direito.
A proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, ao invés de trazer
avanços aos brasileiros trouxe retrocessos, assegurados na Constituição de 1891. Um
deles dizia respeito ao direito de voto, que só era garantido aos alfabetizados. Como o
Brasil era formando por uma imensa maioria de analfabetos, votar era coisa para
poucos. Somente em 1934 é que mulheres e negros conquistaram esse direito. Mas os
analfabetos continuavam de fora. Sendo assim, se a mulher e o negro fossem não
soubessem ler e escrever estravam fora do direito ao voto. O governo Getúlio Vargas,
por meio de suas Constituições possibilitou, segundo o historiador Jorge Eremites de
Oliveira, que os índios pudessem votar. Os brasileiros analfabetos precisaram esperar
até o ano de 1985 para ter esse direito garantido, por meio de alterações na legislação
promovidas pelo presidente José Sarney (PMDB), e assegurada anos depois na Carta
Magna de 1988.
Assim, após esta breve reflexão é possível perceber o quanto o direito ao voto
demorou a chegar a todos os cidadãos desta nação. Num país onde umas de suas
principais características é a exclusão social, promovida historicamente pelas elites
políticas e econômicas, exercer a cidadania por meio do voto é fundamental. Por isso,
no dia 15 de novembro, tomando todos os cuidados necessários com a pandemia, vote
consciente e ajude a construir um Brasil mais justo e cada vez mais democrático.
Wagner Cordeiro Chagas
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