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ARTIGO DO LEITOR

Professor de Fátima do Sul escreve sobre a volta de 15 de novembro nas eleições brasileiras

A data das eleições no Brasil, do mês de novembro para outubro, foi alteradacom a Constituição de 1988

13 Nov 2020 - 11h32Por Adélio Ferreira - Fátimanews

Devido à tragédia da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional brasileiro

aprovou em julho, após discussões com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma

Emenda Constitucional que alterou o calendário para as eleições municipais deste ano,

transferindo do mês de outubro para novembro. No entanto, os brasileiros mais

experientes provavelmente devem se recordar que o dia 15 de novembro, além de ser o

feriado da proclamação da República no Brasil, foi entre 1966 e 1989, o dia da

realização das eleições municipais e estaduais. Eleições presidenciais diretas não

existiam, eram os tempos da ditadura militar.

A data das eleições no Brasil, do mês de novembro para outubro, foi alterada

com a Constituição de 1988, que colocou o primeiro domingo de outubro para a

realização do primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês para o caso de

segundo turno. A primeira eleição presidencial após o fim da ditadura, ocorrida em

1989 foi a última no dia 15 de novembro, para o primeiro turno. Em 1990, no pleito

para governadores, deputados estaduais, federais e senadores em todo País, as eleições

voltaram a ocorrer em outubro. Digo voltaram, pois na década de 1950 e na primeira

metade de 1960, elas ocorriam nesse mês.

Na verdade, mudanças nas datas das eleições e no sistema eleitoral brasileiro

são as coisas mais comuns do que se imagina. Desde o período colonial, o sistema

sofreu várias alterações, na maioria dos casos para beneficiar os poderosos.

Resumidamente, é possível fazer um histórico do direito ao voto no Brasil. Conforme

escreveu o cientista político Jairo Nicolau, logo no início da dominação portuguesa, a

partir de 1532, as primeiras vilas fundadas tiveram eleições para escolha de alguns

cargos. Contudo, o direito de participar era apenas dos chamados “homens bons”,

possuidores de riqueza material, como terra, e militares ligados à alta burocracia.

Durante o Império, por meio da Constituição de 1824, ficou estabelecido o

voto censitário, ou seja, baseado na renda anual das pessoas, e a divisão da população

que tinha o direito de voto em votantes e eleitores. No caso da renda, segundo vários

autores sobre o tema, a renda exigida permitia que um significativo número de homens

pudesse ser votante (o que escolhia o eleitor) e eleitor (o que escolhia os deputados e

1 Mestre em História pela UFGD e Professor em Fátima do Sul. Atua como Mesário nas eleições, desde

2004, contribuindo com o exercício do voto.

 

senadores). Contudo, uma lei aprovada em 1881, pelos políticos liberais passou a exigir

que o eleitor fosse alfabetizado. Isso gerou uma diminuição drástica no número de

participantes das eleições. É preciso lembrar que escravos, mulheres, índios e soldados

estavam fora desse direito.

A proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, ao invés de trazer

avanços aos brasileiros trouxe retrocessos, assegurados na Constituição de 1891. Um

deles dizia respeito ao direito de voto, que só era garantido aos alfabetizados. Como o

Brasil era formando por uma imensa maioria de analfabetos, votar era coisa para

poucos. Somente em 1934 é que mulheres e negros conquistaram esse direito. Mas os

analfabetos continuavam de fora. Sendo assim, se a mulher e o negro fossem não

soubessem ler e escrever estravam fora do direito ao voto. O governo Getúlio Vargas,

por meio de suas Constituições possibilitou, segundo o historiador Jorge Eremites de

Oliveira, que os índios pudessem votar. Os brasileiros analfabetos precisaram esperar

até o ano de 1985 para ter esse direito garantido, por meio de alterações na legislação

promovidas pelo presidente José Sarney (PMDB), e assegurada anos depois na Carta

Magna de 1988.

Assim, após esta breve reflexão é possível perceber o quanto o direito ao voto

demorou a chegar a todos os cidadãos desta nação. Num país onde umas de suas

principais características é a exclusão social, promovida historicamente pelas elites

políticas e econômicas, exercer a cidadania por meio do voto é fundamental. Por isso,

no dia 15 de novembro, tomando todos os cuidados necessários com a pandemia, vote

consciente e ajude a construir um Brasil mais justo e cada vez mais democrático.

Wagner Cordeiro Chagas

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