A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (28) tratamento igualitário em relação a alimentação e visitas para todos os presos na penitenciária da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada devido a ação apresentada pelo Ministério Público, que apontou tratamento diferenciado a condenados no processo do mensalão detidos na Papuda.
Na decisão, assinada por três magistrados da VEP, os juízes destacam que foram ao presídio e verificaram “insatisfação” e “instabilidade” na penitenciária.
“A quebra da isonomia encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos. […] Determino tratamento igualitário aos internos e visitantes do sistema penitenciário”, diz a decisão.
No fim de semana passado, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF informou que os condenados no mensalão terão direito a visita às sextas-feiras, enquanto os demais presos têm direito quartas ou quintas. O governo alegou que a medida visava garantir a segurança na Papuda.
Na decisão, a VEP afirmou que vai estender a todos os presos do sistema prisional “eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado a sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regras de visitação e alimentação”.
Simone Vasconcelos e Kátia Rabello
Os juízes determinaram ainda que as condenadas Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, e Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, ambas presas no 19º Batalhão da PM na Papuda, sejam transferidas para a Penitenciária Feminina do DF, mais conhecida como Colmeia, que fica no Gama, cidade satélite de Brasília.
Conforme o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o 19º Batalhão da PM é um núcleo específico para militares que aguardam julgamento.
Ambas aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido de transferência para Minas Gerais.
Os juízes pedem ainda que o governo do DF aumente a vigilância nos arredores da Papuda.
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
FÁTIMA DO SUL - EDITAL
EDITAL - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À HABITAÇÃO POPULAR E REFORMA URBANA DE MATO GROSSO DO SUL - 26/07/2024
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Regulação de resultados: Agems aprimora mapeamento e gestão de dados em concessão rodoviária
FOGO NO PANTANAL
Gigante de 52 toneladas já despejou 334 mil litros de água no Pantanal
JATEÍ - CONVENÇÃO PSDB
Cileide e Tiquinho: Pré-candidatos do PSDB em Jateí convidam para a convenção no sábado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
MS Ativo avança com licitação para asfaltar novo acesso ao Parque Lageado em Campo Grande
Mais Lidas
SaúdeFátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
Evento Confira as 10 galerias de fotos do 1° Arraiá do Floresta Clube de Campo em Fátima do Sul!
FÁTIMA DO SUL DE LUTOA guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOGlória de Dourados se despede de Hamilton Teixeira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
FÁTIMA DO SUL DE LUTO