A Câmara Municipal de Fátima do Sul, sob a presidência do vereador Ermeson Cleber Mendes (PT), aprovou 04 Requerimentos e 02 Indicações, durante sessão ordinária realizada na noite de ontem, terça-feira (31).
A sessão ordinária contou com a presença dos professores da REME – Rede Municipal de Ensino, que compareceram em massa para acompanhar o Projeto de Lei Complementar que o prefeito municipal Júnior Vasconcelos, encaminhou a Câmara para ser aprovado a alteração dos valores contidos nas tabelas I e II do anexo I e de dispositivos da Lei Complementar Municipal número 61/2012.
O projeto de Lei que foi apenas apresentado e encaminhado as comissões será votado na próxima sessão ordinária, e terá o acréscimo de 13,1% dado pelo Executivo Municipal, valorizando assim, a classe dos professores da REME no município.
O presidente da Casa de Leis, Ermeson Cleber, agradeceu a presença dos professores, e pediu desculpas pela votação que não seria feita na sessão “Esse projeto iremos votar em definitivo na próxima sessão ordinária, queremos pedir desculpas e já convidar a todos para estarem na sessão da próxima terça-feira, onde faremos a votação final do projeto. Em nome de todos os vereadores, quero destacar a determinação de cada professor da REME, vocês que desenvolve um excelente trabalho no ensino as nossas crianças do município”, destacou Ermeson.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADAS
Dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Antonio José Martins Neto (PMDB), que reivindicou pelo distrito de Culturama, onde pediu a instalação de bebedouro de água na poli esportiva de Culturama e no outro requerimento, a reposição de cascalho nas Ruas não asfaltadas de Culturama.
O vereador Jairo Fernandes (PMDB), subscrito pelos vereadores Ermeson Cleber Mendes (PT), Wagner da Garagem (PR), Luiz Cordeiro (PRP), Cleison Cavalcante (PP) e Nelson Pisano, solicitaram que viabilizem através de emenda Parlamentar recursos para o termino da pavimentação asfáltica das Ruas do Jardim Hidalgo e Rua Rio Dourados entre as Ruas Salatiel Barros Cavalcante e Marechal Rondon, no Jardim Pioneiro.
O vereador Wagner da Garagem (PR), subscrito pelos vereadores, Ermeson Cleber Mendes (PT), Jairo Fernandes (PMDB), Luiz Cordeiro (PRP), Cleison Cavalcante (PP) e Nelson Pisano, que determine a Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, cascalhamento e compactação das Ruas do Jardim Oliveira.
Já o vereador Nivaldo Soró, sugeriu ao prefeito municipal que elabore e posteriormente encaminhe a Câmara Municipal, Projeto de Lei regulamentando a isenção de ISSQN as Entidades Filantrópicas do Município, pois conforme o Artigo 150, parágrafo VI, alínea C, é vedado á União, Estados e Municípios Instituir Impostos sobre ás Instituições de Assistência Social e outras Instituições sem fins lucrativos.
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