Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 4 de julho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Política

Prefeitura pode distribuir sobras de mercados para instituições sociais

Produtos podem ser perecíveis e não perecíveis, oriundos desde comércios de bairro até hipermercados

3 Set 2019 - 16h17Por Campo Grande News

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou lei que prevê reaproveitamento de sobras limpas de alimentos vendidos em mercados, a popular “xepa”, para doação à entidades assistenciais. A iniciativa foi batizada de “Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes”.

As entidades participantes, doadoras e receptoras, devem seguir parâmetros e critérios nacionais e/ou internacionais de segurança alimentar em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo, bem como recomendações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

As instituições sociais beneficiadas com a xepa podem ser públicas ou privadas, com trabalho voltado para assistência a pessoas em situação de carência, pobreza ou exclusão, além de creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio e de recuperação de dependentes químicos.

Conforme a lei, a prefeitura será responsável por regular os critérios de coleta, distribuição de alimentos, fiscalização, credenciamento e acompanhamento das instituições beneficiárias. A administração municipal também deve criar selo de identificação do programa, para ser utilizado pelos mercados parceiros.

Vetos - O texto sancionado tem caráter autorizativo e precisa de regulamentação para ser posto em prática. Inclusive, artigo que dava prazo de 60 dias para normatização da lei foi vetado pela prefeitura.

Outro artigo vetado da lei, publicada na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial do Município), isentava mercados participantes de infração causada por doença transmitida pelos alimentos doados.

A lei deriva de projeto apresentado em outubro de 2017 pelo vereador Delegado Wellington (PSDB).

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Devido a pandemia, Governo de MS prorroga medidas de apoio aos empresários
AÇÕES DO DEPUTADO BARBOSINHA
Barbosinha ajuda levar asfalto para comunidade indígena na região da Missão Caiuá
100 MÁSCARAS
Bolsonaro veta obrigação do uso de máscara em igrejas e lojas
CONFLITO
Venezuela: operações de segurança deixam 1,3 mil mortos em cinco meses
AÇÕES ONEVAN DE MATOS
Onevan assegura construção de poço artesiano em aldeia de Tacuru
100 AGLOMERAÇÃO
Prefeitura prorroga por mais 10 dias decretos sobre funcionamento do comércio e igrejas em Dourados
HOMENAGEM PÓSTUMA
Barbosinha homenageia Miguel Yoneda médico de Dourados morto pela Covid-19
LICITAÇÃO
Barbosinha celebra licitação para dar início a asfalto na MS-352 entre Terenos e a Ponte do Grego
CREDITO EMERGENCIAS
Linhas de crédito emergenciais devem beneficiar 3 mil pequenos empresários de MS
ELEIÇÕES 2020
Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno adiamento das eleições municipais de 2020