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Parecer do MPE recomenda a volta da Comissão Processante contra Bernal

Ministério Público Estadual emitiu um parecer opinando pela suspensão da liminar

5 Dez 2013 - 07h19Por Mìdia Max

O Ministério Público Estadual emitiu um parecer nesta quarta-feira (04) opinando pela suspensão da liminar que mantém bloqueado os trabalhos da Comissão Processante, que investiga o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e pode resultar em sua cassação pelo plenário da Câmara.

Para o MPE, a “exigência de prova pré-constituída faz do mandado de segurança um ‘processo de documentos’, sem os quais nem a ação pode ser conhecida nem o mérito pode ser examinado”. Logo, o órgão entende que “quem não prova de modo insofismável com documentos o que deduz na inicial não tem condição especial da ação de mandado de segurança” e por isso o julgador não tem como chegar ao mérito do pedido e por fim pede a extinção do processo por carência de ação.

Outro argumento é que ficou claro ao MPE que quanto à investigação não há comportamentos de complô, como alegam vereadores da base do prefeito. Ou mesmo possa “atribuir-lhes conduta desonesta e vil escorado em simples suposições”, afirma a entidade. Além disso, observa que todos militam a favor de uma conduta honesta e justa, com indícios decisivos.

Com isso, o MPE pede pela “denegação da segurança pleiteada, com supedâneo no art. 267, inc. VI, do CPC, c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09”, para que a Justiça decida pela extinção da decisão atual que mantém suspensa a Comissão.

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