imagem: ReproduçãoMato Grosso do Sul poderá perder mais de R$ 42 milhões de FPM ( Fundo de Participação dos Municípios) com a possível extinção de cinco municípios como parte da PEC do Pacto Federativo (188/2019). Estudo apresentado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica que nos municípios ameaçados de extinção no País as perdas superam os R$ 7 bilhões.
O presidente da Assomasul, aliás, conversou com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), juntamente com os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo: Figueirão, Rogério Rosalin; Rio Negro,Cleidimar Camargo, o Buda do Lair; Novo Horizonte do Sul, Marcílio Benedito; Taquarussu, Roberto Nem; e Jateí, Eraldo Jorge Leite.
No encontro, a senadora sul-mato-grossense foi bem clara quando disse aos gestores públicos que a proposta não passa pelo Congresso Nacional.
“O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população.
Segundo a senadora Simone, o sistema federativo brasileiro acaba por dificultar a sobrevivência dos municípios pequenos.“Então, vamos fazer deste limão, uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos”, disse.
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul também estiveram nos gabinetes dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
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