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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ministério Público Estadual pede à Justiça afastamento de Alcides Bernal do cargo

Acusação de promotor é de má-fé, negligência e criação de falsa emergência por parte do prefeito

18 Out 2013 - 07h14Por Campo Grande News

O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entrou com ação na Justiça pedindo o imediato afastamento de Alcides Bernal (PP) da Prefeitura de Campo Grande. A decisão depende apenas de liminar, que pode ser concedida a qualquer momento pelo juiz David De Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O pedido, datado de ontem (16), mas recebido pelo TJMS nesta quinta-feira (17), pleiteia liminar, "no sentido de afastar imediatamente do cargo, o Prefeito de Campo Grande/MS, Senhor Alcides Jesus Peralta Bernal".

Assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o pedido de liminar leva em conta o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote na Câmara Municipal, enumerando supostas irregularidades em contratações de empresas como motivo para o afastamento de Bernal.

O promotor, inclusive, promove como testemunhas do processo diversas pessoas ouvidas na CPI, como Marcos Tabosa, presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), e empresários como Mamed Dib Rahim e Érico Cherizi Barreto.

Bernal terá 15 dias para manifestar, por escrito, a defesa, após ser oficialmente notificado.

Ainda segundo o processo, após defesa de Bernal, o processo deve correr e resultar, inclusive, a cassação do prefeito.

A decisão está nas mãos do juiz David De Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Comissão Processante - O pedido do MPE ocorreu um dia após a instauração de Comissão Processante contra Bernal na Câmara Municipal de Campo Grande.

Os vereadores da Capital, porém, preferiram não pedir o afastamento do prefeito, pelo menos por enquanto.

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