DEODÁPOLIS - Essa já é a 3ª pesquisa eleitoral que a Justiça Eleitoral do município de Deodápolis impugna em que aparece o nome do atual Prefeito do Município, Valdir Sartor como um dos preferido.
O pedido de impugnação foi feito pelo Advogado Wander Medeiros da Medeiros & Medeiros Advogados Associados - Trata-se de representação formulada pela Coligação Amor a Deodápolis/MS proposta em desfavor da Coligação Constuindo o Futuro e de Valdir Luiz Sartor, na qual se impugna a divulgação da pesquisa eleitoral MS-03074/2020. Da inicial (ID39275515) destaco:
1. As Coligações partidárias são partes legítimas para impugnarem tanto as pesquisas
eleitorais realizadas, como a sua “divulgação” (art. 15, Resolução TSE n. 23.600/19).
2. No dia de ontem (quarta-feira, 11 de novembro de 2020, às 12h56min) o representado
e candidato a Prefeito Valdir Sartor fez publicar em sua página oficial de campanha no
facebook (@ValdirSartor25) os dados de uma suposta pesquisa registrada junto ao
PesqEle com o número MS-03074/2020 (anexo).
3. O post de divulgação referido pode ser acessado por este link:
https://www.facebook.com/104589918115059/posts/124641119443 272/ (vide anexo).
4. Além daquele post em seu perfil oficial de campanha, ato incontinenti, às 13h do mesmo
dia, o representado também compartilhou o mesmo post em sua página pessoal
(@ValdirLuizSartor), e cuja repostagem compartilhada pode ser acessado por este link:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=370003760871367&i
d=100035852389495
PRAZO PARA RETIRAR
10. Assim sendo, há probabilidade do direito e perigo na demora.
11. Isso posto, defiro a antecipação da tutela, a fim de determinar aos representados
que, no prazo de 06 (seis) horas, retirem/excluam as postagens (URLs:
https://www.facebook.com/104589918115059/posts/124641119443272/ e
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=370003760871367&id=100035852389495), sob pena
de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).
CONFIRA ABAIXO NA ÍNTEGRA A LIMINAR
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