Foto: Edemir RodriguesCampo Grande (MS) – Leiloada na semana passada por mais de R$ 605 milhões, a concessão da MS-306 é tratada como um divisor de águas na administração pública estadual. A rodovia é a primeira concessão do Governo de Mato Grosso do Sul e abre caminhos para a execução de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), avaliou o governador Reinaldo Azambuja.
Situada no Nordeste do Estado, a MS-306 possui 219,5 quilômetros de extensão e atende os municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia – região economicamente conhecida pela produção de açúcar, álcool, algodão, soja, milho, madeira e carne. Quem vai administrar o trecho por um período de 30 anos é o Consórcio Way-360, formado por cinco empresas.
Em entrevista à imprensa, o governador Reinaldo Azambuja falou dos benefícios da concessão e destacou que a entrega da rodovia à iniciativa privada revela a confiança dos investidores nas políticas de desenvolvimento do Estado. O Consórcio terá que investir R$ 1,2 bilhão na rodovia.
Confira abaixo a fala do governador sobre o leilão e a concessão da MS-306.
Governador fale um pouco sobre o processo de leilão da MS-306. Quais resultados nós temos?
Primeiro, um resultado extremamente positivo. Tivemos dois consórcios participando. Tivemos uma oferta de R$ 605 milhões, que é outorga. Dinheiro que entra para os cofres estaduais pelos próximos 30 anos. Isso mostra a credibilidade do projeto, que é bem concebido e organizado, com segurança jurídica. Mostra uma boa regulação e mostra bons investimentos para os próximos anos que vão dar condições de uma rodovia segura, que vai ter, através dessa concessão, 30 anos de investimentos e manutenção. Alivia para o Estado. A outorga vai ser parte para investimento e parte podendo ser revertida para equilíbrio da tarifa. Acho extremamente positivo. Foi elogiado por todos. Ficamos contentes porque é o primeiro de muitos outros que virão aí numa esteira de parcerias privadas, concessões e privatizações.
Desse valor, como vai funcionar o aporte do consórcio? Como esse recurso vai ser pago ao longo dos anos?
Recurso entra 19% à vista, na assinatura do contrato (em até 90 dias após o leilão). Isso dá R$ 115 milhões, que vão direto para o Fundersul para investimento. Do 2° ao 15° ano temos um percentual de 1,5% – que a concessionária paga nos anos subsequentes, que pode ser usado ou para investimento ou para equilíbrio da tarifa, que é o pedágio. E do 16° ao 30° ano 4% do valor da outorga. Então, ele é dividido ao longo dos 30 anos. A decisão de ser ou investimento ou equilíbrio tarifário é uma decisão do Estado. Mas acho que isso é o resultado extremamente positivo, que mostra principalmente a credibilidade do processo todo, principalmente a segurança jurídica, porque o investidor que faz uma oferta desse tamanho tendo que investir mais de R$ 1 bilhão nas obras acredita no projeto. Então, acho que isso foi extremamente relevante para Mato Grosso do Sul.
O que a população vai encontrar na MS-306 ao longo dos próximos anos de novidade e de melhoria?
Primeiro toda uma revitalização, inclusive da travessia urbana de Chapadão do Sul. Segurança na rodovia, conforto, praças de pedágio e praças que vão dar segurança ao usuário, aos carros e com carros de apoio (quando ocorre algum acidente). Segurança total, aos moldes das rodovias que são concessionadas. Você paga pedágio, mas você tem uma rodovia muito mais segura. E outra: alivia o Estado. Investimento será feito pelo privado. É vantajoso para todos os lados. Usuário terá uma rodovia muito melhor e o Estado aliviando, pois deixa de pagar investimentos, que talvez não teria pernas para fazer, na ordem de R$ 1 bilhão só nesses mais de 200 quilômetros. Acho que é um modelo positivo e que tem dado certo em muitos estados.
Tem outros projetos considerados pelo governo prioritários, que tenham um modelo parecido? Como a Sanesul e a MSGÁS? Como estão os andamentos? Inclui infovia digital?
MSGÁS: o BNDES vai entregar os estudos que vão nortear o Mato Grosso do Sul quanto as opções: fazer mais investimentos ou buscar um parceiro privado… Ou muitas vezes privatizar como é a tendência da Gaspetro, que é sócia da MSGÁS. Vamos aguardar o estudo e o BNDES que vai nos nortear sobre qual o melhor caminho.
Sanesul: muito bem concebido o projeto. Talvez um dos melhores projetos de saneamento hoje a nível do Brasil. Vamos esperar uma decisão, que é a reunião do conselho administrativo da Sanesul, para validar o projeto e dar os passos seguintes. Porque depois temos audiência pública e edital… Esse modelo não é concessão. É parceria público-privada. Nós vamos trazer um parceiro privado que vai investir perto de R$ 1 bilhão para levar saneamento aos 68 municípios num prazo de 10 anos, universalizando o serviço. Esses 68 municípios sob a concessão da Sanesul terão 100% de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. Isso é qualidade de vida, melhoria para a população.
Infovias digitais: bem encaminhado. Também é parceria público-privada para nós levarmos fibra ótica para as 79 cidades de Mato Grosso do Sul. Significa que nós vamos ter uma internet rápida, com boa velocidade e com custo menor – disponibilizadas aos órgãos públicos todos, em praças públicas em algumas localidades e também podendo servir ao setor privado. Então, o projeto é inovador, moderno, que aumenta a velocidade da informação, diminui o custo para o usuário e vai dar condição de termos um estado digital. Acho que isso é relevante.
O Estado tem outros estudos relacionados às rodovias?
Temos estudos em nove rodovias estaduais. Estão sendo feitos. A gente não gera especulações porque alguns podem ser projetos que tenham viabilidade e outros talvez não. Então, assim que for apresentado estudo técnico, como no caso da MS-306, com certeza nós daremos andamento em outros projetos de concessão rodoviária. Acho que é modelo positivo para abreviar o tempo. Melhora qualidade da rodovia, melhora para usuário e você alivia pressão dos investimentos estaduais. Então, a gente modelando bem, aplicando bem os recursos como temos feito no Fundo Rodoviário e fazendo algumas concessões nós vamos melhorar muito o perfil e o modal rodoviário no MS.
Porque essa política tem ganhado força nos últimos tempos?
O Estado, aí também entra a União, não tem capacidade com recursos próprios de muitas vezes ter a velocidade do setor privado para o desenvolvimento. Então, muitas vezes concessionar abrevia o tempo. Antecipa investimento, melhora condição de tráfego das rodovias, dá mais segurança, com terceira pista, com pista dupla, e mais conforto ao usuário – aliviando dinheiro do governo, pois muitas vezes você não tem recursos com essa velocidade que o setor produtivo impõe. Concessão traz algo moderno. Você traz o privado, ele aplica recursos e cobra pedágio, mas investe em uma rodovia com melhores condições. Esse é o objetivo e é moderno. Trazer investidores privados que confiam no Estado, abreviando o tempo. Isso é extremamente positivo para a sociedade sul-mato-grossense.
Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Edemir Rodrigues
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