O deputado estadual Laerte Tetila (PT) foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por utilização de recursos públicos quando era prefeito de Dourados, para emplacamento de veículos e nomeação de loteamento contendo cores, número e símbolos autopromocionais.
Em ação civil pública movida pelo MPE foram atribuídas a Tetila a conduta irregular de aquisição de veículos de cor vermelha, em alusão ao PT, com placas com final 13 – número utilizado pelo partido em eleições - e a criação de diversos loteamentos com a denominação Estrela, símbolo do Partido dos Trabalhadores.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), tudo com recursos públicos e com a finalidade de produzir alusão à cor e símbolos utilizados pelo partido ao qual é filiado.
A condenação ocorreu no dia 30 de setembro, por sentença do juiz Plácido de Souza Neto da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados, mas divulgada somente nesta sexta-feira (18) no portal do MPE. Tetila terá que ressarcir os cofres públicos.
“Atento aos critérios oferecidos pela jurisprudência, estou convencido de que o réu deve ser compelido a ressarcir aos cofres públicos os valores ilicitamente despendidos para sua autopromoção”, proferiu a sentença do juiz.
O juiz também argumentou que tal exigência legal sequer pode ser caracterizada como uma pena, “mas mera aplicação do princípio do neminem laedere, que impõe a qualquer pessoa que ofenda outra o dever de indenizá-la. Para compreender o acerto desse entendimento, basta considerar que qualquer particular que tivesse lesado a administração também teria que ressarci-la”.
Além disso, Dourados terá que suprimir ou substituir a palavra Estrela dos assentamentos e os custos deverão ser pagos pelo deputado, que também recebeu de multa civil no valor equivalente a uma vez o valor da remuneração anual percebida por ele quando era prefeito de Dourados, devidamente corrigida com juros, além do pagamento das custas processuais.
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
FÁTIMA DO SUL - EDITAL
EDITAL - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À HABITAÇÃO POPULAR E REFORMA URBANA DE MATO GROSSO DO SUL - 26/07/2024
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Regulação de resultados: Agems aprimora mapeamento e gestão de dados em concessão rodoviária
FOGO NO PANTANAL
Gigante de 52 toneladas já despejou 334 mil litros de água no Pantanal
JATEÍ - CONVENÇÃO PSDB
Cileide e Tiquinho: Pré-candidatos do PSDB em Jateí convidam para a convenção no sábado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
MS Ativo avança com licitação para asfaltar novo acesso ao Parque Lageado em Campo Grande
Mais Lidas
SaúdeFátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
Evento Confira as 10 galerias de fotos do 1° Arraiá do Floresta Clube de Campo em Fátima do Sul!
FÁTIMA DO SUL DE LUTOA guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOGlória de Dourados se despede de Hamilton Teixeira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
FÁTIMA DO SUL DE LUTO