Justiça manda prefeito de Nioaque exonerar esposa do cargo de secretária de Governo

A Justiça mandou o prefeito de Nioaque, Gerson Garcia Serpa, suspender a nomeação da própria esposa, Ilizanir Romeiro Serpa, do cargo em comissão de secretária de Governo do município, localizado a 190 quilômetros de Campo Grande. A liminar, expedida em 24 de julho, chegou na segunda-feira (28) à Prefeitura.

O pedido de suspensão da nomeação da secretária foi feito pelo Ministério Público Estadual. O juiz Marcel Goulart Gouveia, ao acatar a petição da promotoria, determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Segundo o juiz argumenta em sua decisão, a nomeação da esposa fere o artigo 37 da Constituição de Mato Grosso do Sul. Também cita uma súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), a qual estabelece que este tipo de contratação “viola a Constituição Federal”.

Na Prefeitura de Nioaque, onde a reportagem telefonou à procura do prefeito, não há expediente à tarde. “Vamos recorrer, a lei municipal permite”, disse a primeira-dama, nesta terça-feira (29), ao atender o celular do marido. Segundo ela, a exoneração do cargo ocorreu já na segunda-feira (28).

Ilizanir descarta qualquer questão política acerca da decisão. “É normal, o Ministério Público pede, a Justiça determina, e nós vamos recorrer”, resumiu.

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