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jateí - LEGISLATIVO

Jateí: Câmara aprova méritos Jateienses e projeto de lei do executivo durante sessão

Projeto de Lei do executivo que altera dispositivo da lei Complementar do JateiPrev

20 Ago 2014 - 13h22Por Valéria Batista para o Fátima News

A Câmara de Vereadores do município de Jateí durante a sessão ordinária desta semana aprovou a outorga de Comenda do Mérito Jateiense a quatro cidadãos policiais militares, e ainda por unanimidade o Projeto de Lei do executivo que altera dispositivo da lei Complementar do JateiPrev.

As honrarias através dos projetos de decreto legislativo nº002, 003, 004 e 005/14, dispõe sobre outorga de Comenda do Mérito Jateiense aos seguintes cidadãos; Soldado PM reformado José Simão de Oliveira; Subtenente PM aposentado Darci Mendes Corrêa; Cabo PM aposentado João Alves Lopes e o Sargento PM aposentado José Lunardo da Silva. Um reconhecimento da Câmara Municipal pelas ações relevantes, atitudes honradas e de destaque em prol do município de Jateí/MS. Tramitado em Regime de Urgência Especial.

Já a mensagem n° 010/2014 encaminhou o projeto, tramitado também em regime de urgência especial, aprovado com parecer favorável das Comissões Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos, Comissão de Serviços Públicos e outras atividades afins. O projeto de Lei Complementar n°002/GP/14 de autoria do executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 028/2009 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Jateí, MS, JateiPrev, e de outras providências. Altera o inciso IV e o parágrafo 3° desta Lei, já alterado pelas Leis Complementares n°s 032/2012 e 036/2013.

A Câmara de Jateí é composta pelos vereadores  Presidenta Rose Mônica Duck Ramos, Vice-Presidente José Pereira da Silva, 1º Secretário Cícero Alkindar Leonardo (Tinda), 2º Secretário Claudemir Alves Nogueira (Novinho), e Francisco Alves de Araújo (Tiquinho), Jeovani Vieira dos Santos, Armando Jorge de Souza, Maria Aparecida Neres Leite e  Milca Gandine.

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