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LICENÇA PATERNIDADE

Governo sanciona lei que concede 20 dias de licença-paternidade para servidores da Assembleia

Licença-paternidade subiu de 5 para 20 dias e será concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção

15 Ago 2019 - 08h08Por Midiamax

Menos de 24 horas depois da votação em plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o governo estadual sancionou a lei que concede 20 dias de licença-paternidade para os servidores do Legislativo.

A sanção foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (15). A Casa de Leis tem mudado o regulamento interno e dentre as alterações, está o aumento da licença de 5 para 20 dias, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, sobre a justificativa de que outros poderes, como Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. 

Na sessão de quarta-feira (14), a proposta foi aprovada pelos deputados, menos pelo Capitão Contar (PSL), que já tinha votado contra no dia 25 de junho, quando o projeto foi pautado.

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