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Governo atende pleito de Onevan e prorroga entrega da Declaração do Proacap

a prorrogação da entrega da declaração, cujo prazo original venceria no próximo dia 31 de maio.

28 Mai 2020 - 14h51Por Assessoria Parlamentar

Assembleia Legislativa (28/05/20) – O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira, decreto normativo assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Felipe Mattos (Fazenda) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que prorroga para o dia 30 de setembro de 2020 a entrega da Declaração do Proacap (Exercício 2019).

Solicitação – Procurado por produtores rurais, agricultores familiares e contabilistas por dificuldades em razão da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Onevan de Matos redigiu, no início de maio, expediente ao Governo do Estado solicitando a prorrogação da entrega da declaração, cujo prazo original venceria no próximo dia 31 de maio.

“Cumprimento e agradeço ao governador Reinaldo Azambuja e sua equipe por atender esse pleito, que não trará nenhum prejuízo à Fazenda e, simultaneamente, trará mais tranquilidade aos produtores rurais, agricultores familiares e profissionais de contabilidade”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos.

Proacap – Instituído pela Lei Estadual 5.338/2019 e regulamentado pelo Decreto 15.330/2019, o “Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos” (Proacap) estabelecia prazo para a entrega de declaração referente ao Exercício 2019 até o dia 31 de maio de 2020 – o prazo está prorrogado até o dia 30 de setembro de 2020.

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