Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MSO governador Eduardo Riedel foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na Comissão Especial que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcaçã ode terras indígenas. A criação da comissão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Responsabilidade muito grande em representar os 27 governadores do país nesta comissão que vai discutir uma questão tão imprescindível para garantir segurança jurídica e a paz no campo. Mato Grosso do Sul tem um papel importante nessa discussão por ter a terceira maior população indígena do Brasil e, também, por ser uma potência de relevância internacional na agropecuária e na preservação ambiental", destaca Riedel.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, é relator das ações protocolocadas na Corte Suprema sobre o tema. Em abril o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro.
Gilmar marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação e também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O Governo Federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
MS terá mais um representante: Ana Ali
Os estados terão dois membros para compor a Comissão Especial, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores de Estado). Já os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Pela Conpeg a escolhida foi a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, responsável por representar as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos no âmbito da Comissão Especial.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei, o validando. Contudo, em setembro do ano passado, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
SEU ABRAÇO AQUECE
Dia D de solidariedade: SED realiza entrega simbólica de doações para a campanha 'Seu Abraço Aquece'
SEU ABRAÇO AQUECE
Seu Abraço Aquece: servidores da SES e HRMS arrecadam centenas de agasalhos e cobertores para famíli
PROCESSO SELETIVO
Prefeitura abre Processo Seletivo com salários de até R$ 4,6 mil, veja como fazer a inscrição
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Nova Iorque: Governo de MS discute novos investimentos e oportunidades com setor de biocombustível
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS lança guia para planejamento municipal do PPA 2026-2029
Mais Lidas
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Motorista de Hilux morre preso às ferragens após carro capotar e bater em poste
RegiãoTragédia na BR-262: Casal morre em acidente e filha é socorrida em estado grave
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOGlória de Dourados se despede da Dona Nayr, Pax Oliveira informa sobre o velório e sepultamento
CRIMEJovem é morto com 12 tiros em frente de residência
LUTO