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ANASTÁCIO

Ex-prefeito Douglas Figueiredo emitiu documentos falsos para o pagamento de diárias 'fantasmas'

Ex-prefeito Douglas Figueiredo emitiu documentos falsos para o pagamento de diárias 'fantasmas'

13 Nov 2020 - 14h00Por Top Mídia News

Candidato à Prefeitura de Anastácio, Douglas Figueiredo (MDB) é investigado na Justiça pelo crime de falsidade ideológica e uso de documentos falsos para a liberação do pagamento de diárias a aliados e servidores municipais sem que eles tivessem deixado o município de origem.

O fato ocorreu em 2014 quando Douglas, na época prefeito de Anastácio e presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de MS), teria emitido documentos falsos comprovando a presença de servidores na entidade que foram utilizados para o pagamento de aproximadamente R$ 8,9 mil em diárias para servidores que não saíram de seus domicílios.

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE/MS) confirmou que, mesmo com documentos assinados por Douglas de que os servidores estariam em Campo Grande em visita a Assomassul nas datas mencionadas no pedido de diárias, interceptações telefônicas e movimentações financeiras, obtidas com autorização judicial, comprovaram a fraude.

A ex-prefeita de Novo Horizonte do Sul, Nilza Ramos, seu chefe de gabinete, Ailton Zuze, e o gerente Municipal de Infraestrutura e Serviços, Márcio Alves Teixeira, solicitaram diárias entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2014.

Ministério Público descobriu que diárias de viagens foram pagas indevidamente por Douglas

O MPE apurou que algumas das viagens ocorreram de fato, mas que nas outras datas os representantes estavam em Novo Horizonte do Sul e não viajaram. O valor total das diárias solicitadas sem qualquer deslocamento seria de quase R$ 9 mil.

Em investigação, o Ministério Público afirmou que, além do uso de documentação falsa, os citados deveriam responder pelo crime de peculato, crime que consiste na subtração ou desvio de dinheiro público para proveito próprio, por funcionário público.

O MPE defendeu ainda que, não obstante o crime de falsidade ideológica perpetrado pelo candidato a prefeito Douglas Figueiredo, constata-se que o delito praticado por ele possui conexão probatória com os delitos de uso de documento falso praticado pelos Nilza Ramos, Ailton Alfredo Zuze e Márcio Alves. Com isso, há uma clara relação de prejudicialidade entre os delitos.

A ação penal, com mais de 1,3 mil páginas, segue em fase de recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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