Em regime de urgência, vereadores aprovam reforma da Previdência

Vereadores aprovaram projeto da reforma na Câmara Municipal (Foto: Henrique Kawaminami)

Os vereadores aprovaram a reforma da previdência municipal, com 18 votos a favor e 7 contrários, em regime de urgência, na Câmara Municipal. A proposta foi entregue hoje (16) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ela muda a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, e da prefeitura de 14% para 28%.

A reforma vai reduzir em metade o déficit mensal do município com estes gastos. Esta informação foi repassada pelo secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto. As despesas neste setor devem cair de R$ 13,5 milhões para R$ 6 milhões.

Pedrossian justificou que o projeto foi enviado agora, antes da aprovação da reforma no Congresso Nacional, porque a expectativa em Brasília é incluir os municípios e estados apenas em dezembro nas novas regras. “A prefeitura não pode esperar todo este tempo, precisamos reduzir os gastos de imediato, por isso antecipamos”.

 Urgência - Sobre o fato do projeto chegar de última hora, a maioria dos vereadores disse entender a necessidade do município de enviar a reforma, já que segundo os parlamentares, a tendência é as prefeituras ficarem fora do projeto final que está sendo votado em Brasília.

“Não pode se viver em uma cidade de ilusão, estamos seguindo o exemplo do Estado, que já tem a contribuição em 14% (servidores). Se trata de um efeito cascata, todos os servidores já estão cientes disto, temos que entender o momento do Brasil”, disse o líder do prefeito, o vereador Francisco Telles (PSD).

Odilon de Oliveira Júnior (PDT) disse que entende as razões do prefeito, para mandar o projeto de urgência. “Estava esperando a decisão de Brasília, mas o projeto daqui não é tão complexo como do governo federal, só trata da alíquota”, disse ele.

Loester Nunes (MDB) disse que a reforma da previdência é uma “questão nacional” e que se trata de algo necessário. “O Estado já fez esta adequação há dois anos, por isso vou votar a favor, se fosse um tempo atrás poderia ter outra posição”.

Vinicius Siqueira (DEM) disse que votaria a favor, mas reclamou do projeto ter chegado de última hora. “Foi algo antidemocrático, mas sou a favor da matéria, assim como sou em Brasília”.

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