Menu
SADER_FULL
sexta, 30 de julho de 2021
Busca
NOTA DA ASSOMASUL

Em Nota, Assomasul se posiciona a favor do Prosseguir e Decreto Estadual

Logo após o Governo do Mato Grosso do Sul, divulgar uma Nota Oficial

15 Jun 2021 - 08h50Por ROGÉRIO SANCHES / FÁTIMA NEWS

Logo após o Governo do Mato Grosso do Sul, divulgar uma Nota Oficial referente aos municípios que não aderiram ao Decreto Estadual para fechamento de 14 dias, a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, também divulgou uma Nota de Esclarecimento, se colocando a favor programa Prosseguir do Governo de MS.

CONFIRA A NOTA ABAIXO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Campo Grande/MS, 14 de junho de 2021.

Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, representada por seu Presidente Prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, em conformidade às disposições do Estatuto Social e Regimento Interno, vem, por intermédio do presente, pronunciar-se nos termos seguintes:

CONSIDERANDO que a competência atribuída aos Estados e aos Municípios no gerenciamento da crise de saúde pública, com o desenvolvimento de ações harmônicas e eficazes, conforme amplamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADI 6343 e ADPF 672;

CONSIDERANDO a entrada em vigor do Decreto Estadual nº 15.693, de 09/06/2021, que determinou que os Municípios adotem, no âmbito de seus territórios, as recomendações emitidas pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia – PROSSEGUIR;

CONSIDERANDO Reclassificação do 48º Relatório Prosseguir, em conformidade à Deliberação nº 4 de 09/06/2021, referente à 22ª Semana Epidemiológica de 2021, com recomendações válidas até 24 de junho de 2021;

CONSIDERANDO que o eventual descumprimento das medidas estabelecidas pelo Governo do Estado deverá ser justificado tecnicamente perante a Secretaria de Estado de Saúde, que procederá a devida avaliação;

CONSIDERANDO que todos os atos do Poder Público se encontram sujeitos à fiscalização do Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, sendo que o descumprimento do disposto no Decreto nº 15.693 poderá ensejar medidas de controle como representações na esfera cível, penal e administrativa;

RECOMENDA-SE aos Municípios Associados que observem todas as disposições constantes no Decreto Estadual nº 15.693, de 09/06/2021, de forma a atender a Reclassificação do 48º Relatório emitido pelo PROSSEGUIR, a fim de garantir a atuação harmônica entre Estado e Municípios, até que novas disposições/orientações sejam expedidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Órgãos de Controle competentes.

 

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

PAGAMENTO NA CONTA
Governo de MS deposita folha de julho nesta sexta e injeta R$ 408 milhões na economia
NOVA ANDRADINA
Sindicatos rurais da regional de Nova Andradina alinham demandas de infraestrutura prioritárias
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em Rio Brilhante, Riedel assina ordem para recapeamento de avenida e visita obras Corpo de Bombeiros
PAGAMENTO AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo paga servidores neste fim de semana; folha de julho injeta R$ 408 milhões na economia
DEPUTADO BARBOSINHA AÇÕES DEPUTADO BARBOSINHA
Barbosinha destina R$ 650 mil em emendas na saúde para 16 cidades
REINALDO AZAMBUJA - VOLTA ÀS AULAS VOLTA ÀS AULAS EM MS
AULAS PRESENCIAIS: Escola estão prontas e preparadas para receber os alunos, destaca governador
CRISE HÍDRICA
Novas fontes preparam MS para a crise hídrica, ressalta governador
USINA REATIVADA
Reativação de usina ajuda na geração de empregos, ICMS e produção de energia, diz governador
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Riedel: 'Ilumina Pantanal levará desenvolvimento para milhares de pantaneiros'
Governador Reinaldo Azambuja destacou viés social do programa Ilumina Pantanal (foto: Edemir Rodrigues) AÇÕES DO GOVERNO DE MS
MS é referência nacional em energia renovável, diz ministro de Minas e Energia