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Deputados aprovam projeto que proíbe interrupção de obras em MS

13 Fev 2014 - 10h05Por Assessoria

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei que proíbe, sem justificativa legal, interrupção de políticas públicas em fase de implementação. Um dos objetivos é evitar a paralisação de obras na mudança de governos.

Segundo informações do Legislativo, o texto, que segue para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB), também quer proibir a alteração do nome de programas ou projetos de governos no caso das ações apresentarem as mesmas características.

Além desse projeto, outros quatro foram aprovados em segunda discussão nesta quarta. Um deles altera a lei 2.433, de 7 de maio de 2002, que dispõe a concessão de benefício fiscal às vendas de motos para mototaxistas e motoentregadores.

Também foram aprovadas a inserção de três eventos no calendário oficial do estado: o "Taboadão Tucunaré", festival de pesca de Aparecida do Taboado; o Torneio de Pesca Esportiva de Três Lagoas, chamado “Sucuriu Fish”; além da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, em novembro.

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