O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (29) que o decreto elaborado pela Presidência da República que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes da adoção de políticas públicas deverá ser derrubado na Casa.
Para Renan, a matéria é "conflituosa" e encontra muitas resistências no parlamento, "tanto na Câmara quanto no Senado".
Nesta terça (28), o plenário da Câmara derrubou o decreto presidencial apenas dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e impôs a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.
Por meio de votação simbólica, os deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma. O texto ainda precisa de aprovação do Senado para que o decreto da presidente perca a validade.
"Ser derrubada na Câmara não surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for – e será – derrubada no Senado Federal", disse Renan ao chegar no Congresso.
"Esse é um projeto polêmico, que encontra muitas resistências no parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado [...] Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no parlamento. Deverá cair", afirmou.
O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determina que os órgãos oficiais levem em conta mecanismos para a consolidação "da participação popular como método de governo".
Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.
Oposicionistas acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar as votações na Casa até que a matéria fosse a plenário.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que setores do PMDB, partido de Renan, "tinham tomado a decisão" de derrotar o governo na votação da Câmara. Carvalho também disse que a votação é uma derrota "que não abate" o governo. Ele disse ainda considerar o voto de membros do PMDB que votaram contra o decreto de Dilma Rousseff "um episódio bastante isolado".
"A questão de ontem tem que ser tipificada. Havia, de fato, alguns setores do PMDB que tinham tomado a decisão de nos derrotar. Isso eu sei. Eu não confundo isso com o conjunto do partido [...] Então eu prefiro considerar isso um episódio bastante isolado, localizado, que não afeta a nossa necessária aliança com o PMDB", disse Carvalho após reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.
Ao ser indagado sobre as declarações do ministro, o presidente do Senado afirmou que "mais uma vez, o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem o que está falando."
Presidência do Senado
Renan também respondeu a perguntas sobre a sucessão presidencial no Senado. Para ele, "não é hora" de conversar sobre eleição na Casa. Ele também disse que seu nome "não está posto" já que a decisão sobre quem concorrerá à cadeira deve ser "produto da vontade da maioria da bancada".
"Não é hora de conversar sobre eleição no Senado. O PMDB conquistou nas urnas o direito de indicar o presidente do Senado e, em janeiro, quando a nova bancada chegar, o PMDB vai se reunir e indicar o candidato a presidente do Senado", disse.
"Meu nome não está posto. Nunca acontece de um nome ficar posto por decisão pessoal. Quando isso ocorre é produto da vontade da maioria da bancada. Mas essa é questão para janeiro. Em janeiro, o PMDB senta, conversa e escolhe o candidato a presidente", concluiu Renan.
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