Condenado, Mochi diz que aterro não funciononou por fatos pós obras

Condenado a pagar multa milionária por irregularidades no aterro sanitário de Coxim, o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) afirmou, por meio de nota, que “a obra foi construída, concluída e entregue corretamente”. Mochi foi prefeito do município.

Segundo o parlamentar, o aterro não entrou em funcionamento em razão de fatos ocorridos após a entrega da obra, como o furto da manta protetora e entraves na expedição da licença ambiental. De acordo com Mochi, a sentença da Justiça Federal de Coxim desconsiderou esses dados.

Ainda segundo a nota oficial, a sentença está em contradição com a decisão proferida pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), “que julgou a obra do aterro entregue na sua integralidade, bem como a inexistência de qualquer ilícito, baseado em laudos, perícias e fotografias”.

Segundo a decisão judicial, Mochi terá de ressarcir o erário público em R$ 1.069.893,08, sendo determinada a “indisponibilidade dos bens” do parlamentar, que é o presidente regional do PMDB em Mato Grosso do Sul. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), autor de denúncia, a multa chega a R$ 6,5 milhões em valores atualizados.

Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos de Mochi por oito anos (o que implica na perda do mandato) e a proibição de contratação com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Em 2009, após investigação, o MPF constatou irregularidades na aplicação de R$ 310 mil em recursos da União para construção e implantação do aterro sanitário de Coxim. A empresa Tocmax que, à época, denominava-se FGE Construtora, foi escolhida para realizar a obra.

Em 10 de julho de 2002, Mochi assinou um termo de recebimento definitivo do aterro sanitário. O documento também foi assinado por Getúlio Neves da Costa Dias, que ocupava o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Coxim. Atualmente, ele é assessor do Departamento de Obras da Prefeitura de Três Lagoas e deverá perder o cargo. Conforme a denúncia, o lixão de Coxim funciona até hoje.