Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
senado

Comissão do Senado aprova fim do voto secreto no Legislativo; texto vai à votação

23 Out 2013 - 13h50Por Uol

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o fim do voto secreto no Legislativo. A matéria segue para o plenário da Casa.

A medida, conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto, prevê alteração na Constituição para que o voto deixe de ser sigiloso na cassação de mandatos dos congressistas, na análise de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades para o Poder Executivo e o Judiciário.

O tema já foi aprovado em uma PEC da Câmara no início de setembro e tinha passado pela CCJ do Senado. No entanto, quando a matéria chegou ao plenário do Senado, no começo de outubro, alguns senadores apresentaram emendas e a proposta precisou voltar à comissão.

No entanto, o texto analisado pelos senadores não é exatamente o mesmo que veio da Câmara. Eles analisaram o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sobre três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam desse assunto e tramitam em conjunto. 

Souza defende que as votações secretas só se justificavam no passado quando os parlamentares poderiam sofrer eventuais pressões. "Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias."

A emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que previa que as votações abertas ocorressem apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, foi rejeitada.

Também foi rejeitada a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que havia sugerido emenda que abria os votos apenas nos casos de cassações e vetos presidenciais.

Apesar de a CCJ ter rejeitado as alterações, elas poderão ser votadas em plenário porque, inicialmente, haviam sido apresentadas ali.

Se as emendas passarem no plenário do Senado, a matéria terá que retornar para a Câmara para reanálise do novo texto. Caso sejam rejeitadas, a proposta segue para a promulgação e as votações secretas no Legislativo passarão a ser extintas.

A PEC vale para as três esferas de poder e atinge as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas estaduais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores municipais.

Também deverá ser extinto o voto secreto para eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação da proposta. "Enfim a vida mostra que vale a pena persitir no seu sonhos. O fim do voto secreto, em todas as situações, acaba de aprovado na CCJ do Senado", postou em seu Twitter.

A própria CCJ do Senado já havia aprovado proposta semelhante, em julho, após a onda de manifestações que tomou conta do país. No entanto, a PEC aprovada anteriormente acabava com o voto secreto no Congresso Nacional, e não em todo o Legislativo. O fim do voto secreto era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

Foto: Washington Lima / Fátima Em Dia AÇÕES DA PREFEITURA DE FÁTIMA DO SUL
Parceria entre Secretaria de Saúde e Hospital do Amor leva exames da Carreta a Culturama e Fátima
Foto: Washington Lima / Fátima Em Dia AÇÕES DA PREFEITURA DE FÁTIMA DO SUL
Prefeitura conclui obras de aterro e reabre estrada rural até o Rio Dourados em Culturama
FUNTRAB - Fotos: Álvaro Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Economia aquecida em Mato Grosso do Sul permite a criação de 5998 empregos formais em fevereiro
Foto: Roberto Suguino/Agência Senado AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS lança programa para conscientizar servidores a promover cidadania às pessoas com defic
Fotos: Bruno Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governador recebe embaixador do Canadá para discutir integração e eventuais negociações comerciais

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos