Simone Tebet, ao centro da mesa, comanda sessão da CCJ do Senado. (Foto: Roberto Castello)Sob a presidência da senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta terça-feira, substitutivo ao projeto (PL 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal prevendo a prisão após condenação em segunda instância. Foram 22 votos a favor do substitutivo da senadora Selma Arruda (DEM) e um contra apenas.
Simone Tebet explicou que, por se tratar de substitutivo, o texto precisa passar ainda por turno suplementar, já marcado, para esta quarta-feira (11). A segunda votação, conforme a parlamentar, é exigência regimental e teve seu prazo reduzido por acordo entre os líderes partidários.
A Câmara dos Deputados também discute uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o cumprimento de pena de prisão após a segunda instância, possibilidade derrubada este ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa é de que a proposta da Câmara seja votada em março do próximo ano. As duas matérias podem tramitar ao mesmo tempo, segundo divulgou a assessoria de Simone Tebet.
A jornalistas, a presidente da CCJ disse hoje que o importante é “que a decisão saia o mais rapidamente possível e que nós possamos impedir que criminosos reincidentes. Para ela, está se falando também de “crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de armas, homicídios dolosos”, cujos autores “possam voltar às ruas por falta de um texto legal que garanta ao Judiciário cumprir o seu dever de garantir segurança à sociedade brasileira”.
Pacote anticrime
A CCJ também aprovou nesta terça-feira o projeto que institui o chamado pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O projeto foi aprovado na Câmara em 4 de dezembro e aprovado, sem modificações, pela CCJ hoje.
A matéria deve ser votada em Plenário nesta quarta. Aprovado, seguirá direto à sanção presidencial.
“São duas pautas fundamentais ao combate à corrupção. Construímos um acordo para votar, já em turno suplementar, a segunda instância amanhã na CCJ, e o pacote anticrime no Plenário”, disse Simone Tebet.
Conforme Simone, qualquer avanço em relação ao que foi rejeitado do projeto original do pacote nticrime pode ser novamente discutido. “É importante lembrar que do pacote anticrime nós avançamos em pelo menos 80%, acho que é uma vitória da sociedade brasileira”.
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