Casa Civil alinha fluxo das emendas parlamentares para garantir agilidade e transparência

Para alinhar e padronizar o fluxo de tramitação das indicações das emendas parlamentares, com foco na agilidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos, a Casa Civil realizou, ontem (16), uma reunião técnica com gestores das secretarias estaduais.

Participaram do encontro representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social), SED (Secretaria de Estado de Educação), Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), com o objetivo de orientar as unidades gestoras quanto aos procedimentos obrigatórios para a execução das emendas, assegurando conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle.

“Estamos padronizando processos e orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, evitando retrabalhos e garantindo eficiência na aplicação dos recursos", ressaltou Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS.

Durante a reunião, foram reforçadas as diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266, especialmente sobre convênios Fundo a Fundo, que exigem conta bancária específica, cumprimento de critérios técnicos da área finalística e prestação de contas individualizada, garantindo rastreabilidade e controle dos recursos.

Também foram destacadas boas práticas para acelerar a execução das emendas, como o monitoramento das propostas, a comunicação entre equipes técnicas e a padronização de procedimentos, além da necessidade de consistência no preenchimento dos planos de trabalho.

A reunião reforçou ainda a obrigatoriedade da publicação dos documentos no Portal da Transparência e o respeito à ordem de execução para abertura de termos aditivos.

A iniciativa integra o compromisso do Governo do Estado, por meio da Casa Civil, de fortalecer a governança e assegurar que as emendas parlamentares se transformem em ações concretas para a população sul-mato-grossense.

“O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais para dar celeridade aos projetos e garantir resultados nos municípios”, afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior.

Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Arantes/Casa Civil