A Câmara de Vereadores do município de Jateí durante a sessão ordinária desta segunda-feira (01) aprovou o Projeto de Lei do executivo que dispõe sobre modificação na Lei Complementar nº020, beneficiando a classe dos professores.
O projeto de Lei 003/2014 encaminhado através da mensagem nº011/2014, visa instituir a gratificação denominada Regência de Classe aos professores efetivados e contratados da Rede Municipal de Ensino que estiverem em efetivo exercício em sala de aula. Ademais o projeto exclui o professor leigo da Rede Municipal de Ensino, nos termos já exigidos no artigo 61 da Lei Complementar nº020, sendo que a carreira do magistério municipal inicia-se com o Nível I, que exige habilitação em curso superior em vez de nível médio.
Foi alterado o nível IV, cuja habilitação exigida passa a ser o doutorado. Com isso, os professores da Reme passam a receber formalmente o piso nacional salarial, visto que na prática esse valor já esta sendo pago pelo município aos docentes. Também formalmente, visto que há cumprimento da fração de 1/3 destinada à hora-atividade, fica instituído o tempo de 1/3 de hora/atividade aos profissionais do Magistério Público Municipal, no exercício da docência. O projeto foi aprovado pelas comissões responsáveis com parecer favorável, sem apresentação de emendas.Tramitado em Regime de Urgência Especial.
A Câmara de Jateí é composta pelos vereadores Presidenta Rose Mônica Duck Ramos, Vice-Presidente José Pereira da Silva, 1º Secretário Cícero Alkindar Leonardo (Tinda), 2º Secretário Claudemir Alves Nogueira (Novinho), e Francisco Alves de Araújo (Tiquinho), Jeovani Vieira dos Santos, Armando Jorge de Souza, Maria Aparecida Neres Leite e MilcaGandine.
A presidenta do Legislativo Rose Mônica, fez questão de reforçar a participação da população durante as sessões realizadas, tanto presencial como pelo site institucional, que está aberto a participação recebendo sugestões de todos. “A participação da população durante as sessões é fundamental para o bom desenvolvimento do nosso trabalho, pois este retorno é que nos motiva melhorar ainda mais” finaliza a presidenta.
População prestigia Sessão da Câmara em Jateí. FOTO: ROGÉRIO SANCHES / FÁTIMA NEWS
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