A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo - DivulgaçãoO Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias, feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres. Para a Procuradoria, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal proferiram uma série de declarações e fizeram atos administrativos que revelam viés preconceituoso contra as mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência.
Segundo o MPF, a postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana. A Procuradoria destaca que as manifestações “intoleráveis” têm efeito “sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência”
A ação apresentada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões do orçamento federal e destinação dos valores para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com veiculação pelo período mínimo de um ano. Além disso, o MPF requer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização, por danos sociais e morais coletivos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo na quarta-feira passada, dois dias antes do aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha
No documento, os procuradores Pedro Antonio de Oliveira Machado e Lisiane Braecher citam os episódios em que, segundo eles, o presidente e ministros se dirigiram às mulheres de maneira desrespeitosa ou fizeram insinuações misóginas. A ação cita, por exemplo, que em abril de 2019 Bolsonaro afirmou que “o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay”. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade.” Em fevereiro deste ano, ao se referir a uma jornalista, Bolsonaro disse, sob risos dele e de pessoas que o acompanhavam: “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo”.
A peça também destaca falas de integrantes do governo, como a do ministro da Economia, Paulo Guedes. “É verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”, disse Guedes ao endossar ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa, Brigitte Mácron.
“Este padrão presente em tais pronunciamentos, assim como outras declarações, veicula estereótipos que reforçam abusivamente a discriminação e o preconceito, que estigmatizam as mulheres, e causam danos morais coletivos e danos sociais”, argumentam os procuradores na ação.
‘Fraquejada’
Bolsonaro fez ontem referência a uma fala anterior sua, em que ele comparou o nascimento de sua filha Laura, a quinta após quatro filhos homens, a uma “fraquejada”. O comentário foi feito após uma apoiadora dizer que as suas três filhas estavam assistindo ao presidente por meio de uma chamada de vídeo. “Três meninas? Três fraque… Não vou falar, não, senão vai dar problema”, disse. O marido da apoiadora afirmou que é o “fornecedor”. “O meu está quatro a um”, respondeu Bolsonaro.
Na ação, a Procuradoria ressalta que o “descaso do presidente pelos desafios que as mulheres enfrentam não tem se revelado apenas em discursos”, e aponta que ações do governo vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos.
Como exemplo, os procuradores citam a decisão de Bolsonaro de revogar uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde, que recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e realização de abortos em casos previstos na legislação.
A ação também menciona números – a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no País, segundo o Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha. De acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas, o Brasil é o 154º colocado no ranking mundial de participação feminina no Executivo.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
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