Na véspera de entrega do relatório que pode "absolver" ou ampliar a investigação da Comissão Processante na Câmara Municipal, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) voltou a dizer hoje que “não existe ato ilícito na gestão”. Ele voltou a atacar os vereadores de oposição, que são maioria no legislativo, e até provocou ao cumprimentar apenas os "bons" parlamentares.
“Quinta-feira, mais uma vez, foi enviado o protocolo para comprovar que não existe nenhum ato ilícito na gestão. O que existe é um grupo que perdeu a eleição não aceita e vive criando situação ao invés de ajudar. Paremos com essa situação para que eu possa seguir em frente trabalhando” disse Bernal no programa Refazenda, da FM Cidade 97,9.
Mesmo negando irregularidades, o prefeito foi condenado na semana passada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por atos financeiros em sua gestão, além de ter determinada a sustação (suspensão) do contrato de fornecimento de combustível com o Posto Emanuele Ltda. A empresa Megaserv também teve o contrato avaliado, onde ficou determinado que a empresa “não se enquadra na forma de recolhimento de impostos e contribuições previstas para o Simples Nacional” e precisa regularizar sua situação junto a Receita Federal.
A decisão do colegiado também considerou irregulares ou ilegais outras três situações investigada pela Inspeção Extraordinária e aplicou multa de 1.800 Uferms (R$ 31,3 mil) ao chefe do Executivo municipal de Campo Grande. Além disso, determinou uma nova devassa em contratos firmados por Bernal durante a decretação de situação de emergência por causa da dengue.
Dois lados – Para a oposição, o resultado do TCE “chancelou” os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote e devem integrar os documentos em análise pela Comissão Processante.
Presidente da CPI, Paulo Siufi (PMDB), já declarou que sempre houve convicções “de que haviam irregularidades e que foram feitos contratos e licitações de forma irregular”. Com a decisão do órgão fiscalizador, Siufi aponta para indícios suficientes para uma “ação mais contundente da Justiça, do Ministério Público”.
Por outro lado, o líder do prefeito Marcos Alex (PT) acredita que não se pode tomar uma “leitura radical” da decisão tomada pelo TCE e ressalta que ainda há grau de recurso da decisão. “Não se pode usar isso como motivo para cassação”, pontuou o petista.
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