Quando secretário de Justiça e Segurança Pública o atual deputado contribuiu com as discussões para a aprovação da Lei. Foto: João GarrigóO Senado Federal aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Projeto já havia sido votado pela Câmara dos Deputados, e teve aprovação rápida pelo Senado, já que não houve alteração.
O texto segue agora para a sanção do Presidente da República. A nova Lei é resultado de muito tempo de discussão, inclusive pelas autoridades de Segurança de todo o País.
O objetivo é integrar dados e a atuação dos órgãos de Segurança Pública e defesa social dos 27 estados da Federação. Farão parte do SUSP a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, policias civis, policias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. O recém-criado Ministério da Segurança Pública, comandada pelo ministro Raul Jungmann, será o responsável pela gestão do novo sistema.
Quando Secretário de Segurança, o deputado Barbosinha participou decisivamente das discussões que redundou na criação do SUSP. À época, Barbosinha era o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública.
Entre as atribuições do sistema estão questões como elaborar estratégias comuns para prevenção e controle de crimes, registro de ocorrências policiais unificadas e compatíveis no sistema, integração de órgãos para operações ostensivas, investigativas e de inteligência, além de criação de metas a serem cumpridas e avaliações permanentes do andamento das atividades.
Fica estabelecido também que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deverá criar a Política Nacional de Segurança Pública, que tem entre seus objetivos a capacitação de profissionais da Segurança Pública, a padronização de estruturas e da tecnologia e a integração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o aprimoramento da legislação penal.
O deputado estadual Barbosinha comemorou a aprovação pelo Senado. “Agora chegou o momento de traçar estratégias comuns de Segurança Pública. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, enfim, todos os órgãos integrados com as suas informações e traçando estratégias comuns pela Segurança Pública nacional", disse o deputado.
"Nesse período tive a oportunidade, juntamente com secretários de Segurança de todo o Brasil, de traçar objetivos, criar fundos e recursos para que, trabalhando de forma unida possamos melhorar a Segurança Pública nacional que vive um caos. Essa é uma ótima notícia, e acredito que o Presidente da República vai sancionar a Lei, para que possamos melhorar em muito esse setor”, finalizou Barbosinha.
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