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Advogados protocolam pedido de impeachment contra Roseana Sarney

14 Jan 2014 - 14h35Por Terra

Um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).

Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano. Ao todo, o grupo de advogados formado ano passado e militantes na causa reúne 20 advogados.

“Nosso objetivo é que a governadora seja responsabilizada politicamente pelas violações de direitos humanos que ocorreram em Pedrinhas – a base do pedido é o crime de responsabilidade”, explicou a advogada Eloísa Machado, integrante do grupo e professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

De acordo com a advogada, a legislação brasileira prevê que representações do tipo não sejam apresentadas unicamente por detentores de mandato eletivo, como deputados.

“A lei estabelece que outros atores protejam os direitos humanos, a qualquer cidadão é dada essa possibilidade. E nosso sistema jurídico é formatado para impedir essas violações e dotar o cidadão das possibilidades de acessar as instâncias de responsabilização”, definiu a advogada.

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