A Câmara recebeu do Executivo para tramitação e votação em plenário na próxima sessão ordinária, projeto de lei complementar que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, hoje emitida em talonários impressos por gráficas e autorizados pela Prefeitura. O serviço, que será prestado pelo setor de tributos da municipalidade, deverá ser normatizado e estruturado pelo Executivo.
De acordo com o Secretário de Municipal de Finanças, Nivaldo dos Santos, o serviço atenderá todas as empresas prestadoras de serviços de Fátima do Sul, caso de hotéis, laboratórios, veículos de comunicação, agências de propaganda, empresas funerárias, hospitais e empresas de atendimento médico, entre outras atividades econômicas.
O setor de tributos da Prefeitura terá um papel de servidor geral do serviço e centralizará as informações da Nota Fiscal emitida, da empresa emissora e, do beneficiário da emissão (cliente).
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| Faixada da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul (Foto: Rosana Silva / AgoraNews) |
João Hermes, Líder do Governo na Câmara, destacou que o serviço é um avanço tecnológico considerável que irá a voto no plenário da Câmara. É a modernidade que chega ao setor de tributos da Prefeitura. Conforme o vereador, “as cidades brasileiras, de porte médio para cima, já adotaram o serviço ou estão em fase de implantação. Quando o cliente chega à recepção de um hotel para pagar sua conta, por exemplo, não se usa mais a Nota Fiscal manuscrita ou de preenchimento mecânico. A modernidade exige a emissão da Nota Fiscal eletrônica, emitida na recepção do hotel, através de serviço autorizativo da Prefeitura local, via internet. É um sistema ágil e eficiente, que garante transparência à transação e assento rigoroso da questão tributária. Já está na hora de Fátima do Sul receber o serviço. A Prefeitura dá uma boa lição de modernidade e aporte de novas técnicas”, destacou João Hermes.
O chefe do setor de tributação do município destacou, ainda, que com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, toda a população será beneficiada. “Ao contrário do que muitos imaginam, o projeto não cria nenhum novo imposto, apenas transfere do papel para o computador o comprovante de pagamento do serviço prestado. Com essas informações, o contribuinte poderá participar de sorteios, solicitar abatimentos no IPTU, além de diversas outras vantagens.”
O Governo da Cidade de Fátima do Sul, portanto, avança com sua modernização administrativa. Mais fácil, eficiente, com economia de papel, segurança e benefícios para o meio ambiente, a nota fiscal eletrônica é a evolução mais próxima do contribuinte.
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