Com a interdição da Unei (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce, em Dourados, por determinação do juiz da Vara da Infância e Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado) afirmou que cumprirá a decisão de não receber novos adolescentes e que os menores que serão apreendidos dependerão de decisão judicial.
Segundo a assessoria da Sejusp, a unidade não receberá os adolescentes infratores, porém continuará em atividade e não haverá transferências, “em relação as vagas na unidade, quem faz o encaminhamento é o poder judiciário. As vagas não são da Unei, são determinadas pelo judiciário”.
A Sejusp também informou que, dependendo de cada caso, se não houver vaga em Dourados o juiz da comarca poderá transferir os adolescentes para as unidades em Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá. “A transferência de vaga é comarca para comarca, então o juiz terá que encaminhar um pedido para outro juiz, mas deve-se aguardar cada caso”, ressaltou a assessoria.
De acordo com a assessoria, quando um caso envolve menores há prioridade, contudo não é todo o crime, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que o menor tem que ser apreendido, “existem dois casos: os restritivos de liberdade e as medidas que podem ser cumpridas em liberdade ou prestações de serviços; cerca de 30% das decisões são restritivas de liberdade”
O principal fator da interdição é do número de menores na unidade, hoje há 58 internos enquanto a capacidade ideal é de 44. Então os adolescentes permanecerão na Unei durante o tempo que for determinado pelo juiz e sairão no curso normal do tempo, até a unidade ter a quantidade ideal de internos.
Construção de uma nova unidade em Dourados
Existe um projeto em andamento de outra unidade de internação em Dourados, porém não foi finalizado, mas a prefeitura já sinalizou positivamente quanto à doação de um terreno.
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